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Reformulação do Minha Casa, Minha Vida esbarra em custos operacionais

Proposta do MDR não atrai bancos privados e percentual cobrado pela Caixa é visto como muito elevado pela equipe econômica

07/01/2020
Por Henrique Cisman

Antes prevista para ser anunciada em dezembro, a reformulação do programa Minha Casa, Minha Vida foi adiada para o 1º semestre de 2020, de acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto. O problema está nos custos operacionais do novo formato, baseado em distribuição de vouchers, que não atraiu o interesse dos bancos privados e foi aceito pela Caixa mediante cobrança de percentuais elevados. 

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado no fim do ano passado, Canuto afirmou: “O que o governo não quer é que, de um voucher de R$ 60 mil, R$ 15 mil seja o custo repassado para os bancos”, indicando que o banco estatal tenha proposto recolher 25% do valor dos repasses para operacionalizar o programa.

Segundo o ministro, o governo enxerga como ideal a retenção de, no máximo, 10% do valor do voucher que será repassado às famílias (clique aqui para entender como está sendo desenhado o novo programa). De acordo com matéria publicada pela Folha de S. Paulo, a Caixa teme ser responsabilizada caso haja desvio dos vouchers a partir da criação de um mercado paralelo de venda dos créditos. O banco afirma ser impossível garantir que os beneficiários utilizem os vouchers para compra, construção ou reforma de imóveis.

Ainda de acordo com a reportagem, sem o interesse dos bancos privados e com a elevada cobrança da Caixa devido aos riscos operacionais, a equipe econômica do governo – liderada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) – praticamente descartou a distribuição de vouchers, contrariando as expectativas do Ministério do Desenvolvimento Regional. Canuto admitiu que os custos estão muito acima do desejado pelo governo: “Qualquer custo que supere os 10%, o governo torce o nariz”, afirmou. 

Sem previsão orçamentária

Focado exclusivamente na faixa 1 (as demais faixas utilizam recursos do FGTS), o governo federal prevê no Orçamento de 2020 a destinação de pouco mais de R$ 2 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, montante suficiente apenas para honrar as 233 mil unidades em construção, isto é, não existe previsão orçamentária para o novo programa. De acordo com Canuto, com maiores taxas de crescimento da economia, deve haver brechas no Orçamento para endereçar recursos à habitação. 

O ministro definiu como meta para 2020 a entrega de 50 mil unidades pelo novo formato (compra, construção ou reforma). Como os tickets devem ser de R$ 60 mil, seriam necessários R$ 3 bilhões para alcançar a meta. “Ter 50 mil unidades é uma vontade, mas depende da disponibilidade orçamentária”, reconhece Canuto.

Outro problema enfrentado pelo MDR é a paralisação de obras em 8.922 unidades após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar irregularidades nas contratações, realizadas ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer. Segundo o órgão, não houve demonstração da dotação orçamentária para construção dos empreendimentos. Ao todo, são 17,4 mil imóveis (8.482 unidades que não tinham obras em andamento já foram canceladas pelo atual governo). 

Para salvar as que foram iniciadas e evitar multas contratuais que chegam a R$ 29 milhões, o MDR criou um “colchão” de R$ 180 milhões em seu orçamento de 2020 para destravar as obras, mas o plano depende do aval da CGU.

Doação de terrenos 

Para reduzir os custos do programa, uma das alternativas na mesa é propor às prefeituras a doação de terrenos para construção dos empreendimentos. O governo estima economizar 30% com a medida, enquanto especialistas do mercado falam em 15%. Importante destacar que atualmente a União subsidia 90% do valor dos imóveis – no ano passado, foram aplicados R$ 3,86 bilhões em habitação.

Mesmo que as prefeituras concordem em ceder os terrenos, sem injeção de novos recursos não será possível contratar novas unidades na faixa 1, como já mencionado acima. Segundo levantamento feito pela FGV (Fundação Getulio Vargas), a participação da faixa 1 caiu de 80% do total contratado no MCMV entre 2009 a 2013 para 20% em 2019.

Na contramão das notícias pessimistas, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao retorno do regime especial de tributação (RET) para unidades residenciais de interesse social. Dessa forma, unidades contratadas até 31 de dezembro do ano passado cujo valor seja de até R$ 100 mil terão unificados os impostos IRPJ, CSLL, Pis/Pasep e Cofins com alíquota de 1%.

A partir de janeiro de 2020, a Lei 13.970/2019 prevê alíquota máxima de 4% para as incorporadoras em unidades com valor-teto de R$ 124 mil.

Leia também: Decreto exige que novos projetos apresentem moradias adaptadas
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Foto: Ministério da Economia

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