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Habitação: governo vai priorizar baixa renda e cidades pequenas

Ainda sem anúncio oficial, programa que substitui o Minha Casa, Minha Vida será voltado a famílias com renda mensal de até R$ 1,2 mil

11/12/19
Por Henrique Cisman

O novo programa habitacional desenhado pela equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) será voltado exclusivamente a famílias de baixa renda, cujos ganhos sejam limitados a R$ 1,2 mil mensais, afirmou à TV Brasil o ministro Gustavo Canuto. Para as faixas situadas entre R$ 1,2 mil e R$ 4 mil de renda familiar mensal, deve haver redução nas taxas de juros para algo entre 4% e 4,5% ao ano, disse o ministro à EBC. 

Canuto destacou que o objetivo do programa é atender a população que necessita de moradia, e não as construtoras, como vinha ocorrendo no atual modelo. “Queremos atender as regiões mais necessitadas e não onde é mais fácil construir. Notamos que havia um direcionamento [do programa] neste sentido”, afirmou durante o Brasil em Pauta, da TV Brasil.

Assim, o programa que substitui o Minha Casa, Minha Vida será voltado a regiões mais afastadas e cidades pequenas que não requerem grandes empreendimentos, mas onde o déficit habitacional é proporcionalmente maior. O ministro citou como exemplo o município de Laranjal do Jari, no Amapá, onde há “centenas de famílias vivendo em palafitas no rio, sem qualquer infraestrutura”, disse.

De acordo com a Agência Brasil, outra importante mudança no programa é que os beneficiários receberão vouchers para financiarem a compra, construção ou reforma de seus imóveis, o que inclui escolher os engenheiros, arquitetos e construtores de sua preferência. No modelo atual, as famílias obtêm subsídios quando decidem adquirir um imóvel cujo valor está enquadrado na faixa do programa. Por isso, é possível que grandes construtoras atuantes no segmento econômico sejam prejudicadas com a nova formatação, ao passo que empresas menores e com atuação pulverizada ganhem mercado.

Segundo Canuto, o valor médio dos vouchers será de R$ 60 mil, podendo ser um pouco maior de acordo com as especificidades de cada região. Por exemplo, em localidades de difícil acesso, o custo da mão de obra e dos materiais de construção tendem a ser mais elevados. Além do teto de renda, outra prioridade do novo programa habitacional devem ser as cidades pequenas, com até 50 mil habitantes.

O ministro Gustavo Canuto mantém a previsão para entrega do texto ao presidente Jair Bolsonaro ainda em 2019. Ele afirmou que o MDR trabalha nos últimos ajustes quanto à modelagem da operação do programa, conversando com os bancos para entender custos e viabilidade do novo projeto. O decreto que altera a Lei 11.977/2009 será validado pelos ministérios da Economia e da Cidadania antes de chegar às mãos de Bolsonaro, disse Canuto.

FGTS vai financiar as outras faixas

No início de setembro, o Conselho Curador do FGTS aceitou subsidiar exclusivamente com recursos do fundo as contratações das faixas 1,5 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida ocorreu após seguidos atrasos de repasses que obrigatoriamente deveriam partir dos cofres da União, resultando em paralisação de obras e impossibilidade de novas aquisições.

Com validade até dezembro de 2019, tudo indica que a resolução será novamente aplicada para o ano de 2020, em linha com a proposta do Executivo de voltar todas as atenções para a faixa 1. No ano corrente, dos R$ 3,86 bilhões aplicados pelo MDR em habitação, R$ 3,25 bilhões (ou 84%) foram para faixa 1, segundo Canuto. 

Ontem, o Conselho Curador aprovou o orçamento do FGTS do próximo ano, totalizando R$ 77,9 bilhões, dos quais R$ 65,5 bilhões para habitação. Segundo Henriqueta Alves, arquiteta representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção no Conselho, o orçamento foi aprovado com base na medida provisória 889/2019, de forma que serão necessários ajustes após a sanção do Projeto de Lei de Conversão devido às modificações em relação ao texto original.

A manutenção da atual dinâmica para as faixas consideradas de mercado vai ao encontro das expectativas do setor, que vê de forma positiva a independência do programa em relação a recursos provenientes do governo federal. Resta agora aguardar se isso será consumado na medida provisória.

Leia também: Impulsionado pelo segmento imobiliário, PIB da construção cresce 1,3%
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Foto: Bernardo Soares/JC Imagem/Estadão Conteúdo

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