31/10/19
Por Henrique Cisman

Após um mês inteiro de discussões e especulações, a Caixa vai manter o monopólio sobre a gestão dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas com remuneração reduzida pela metade – de 1% ao ano (a.a.) para 0,5% a.a. sobre o saldo total. O acordo foi fechado entre o banco, o Ministério da Economia e parlamentares e apresentado no relatório do deputado Hugo Motta à comissão mista que analisa a medida provisória (MP) nº 889/2019.

No início de outubro, o jornal O Globo publicou que o governo planejava acabar com o monopólio da Caixa sobre o fundo, dando acesso direto aos recursos para os demais bancos financiarem projetos habitacionais, de saneamento e infraestrutura. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou ser contrário à medida e ameaçou vetá-la caso ela avançasse no Congresso.

Além da elevada taxa de administração cobrada pelo banco estatal, que no ano passado rendeu à Caixa R$ 5,1 bilhões, foram feitas críticas à rentabilidade das aplicações do fundo e cogitou-se utilizar os recursos para criar um fundo garantidor ao invés de subsidiar descontos no valor dos imóveis no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, de modo que consumidores sem acesso ao crédito bancário pudessem utilizar tais recursos para comprar ou construir suas casas.

Em setembro, o diretor do departamento do FGTS do Ministério da Economia, Igor Vilas Boas de Freitas, afirmou, durante entrevista ao Estadão, que a Caixa sempre fora um entrave para a modernização do FGTS e que os interesses do banco, até pela sua presença no conselho curador, eram impostos sobre os interesses do fundo e dos cotistas.

Como ficou

Após a audiência para apresentação do relatório ser adiada de terça-feira (29) para hoje (30), a Caixa propôs reduzir a taxa de administração para 0,5% a.a., contanto que fosse mantido o monopólio da gestão dos recursos, condição aceita pelos parlamentares da comissão mista. A taxa do FI-FGTS (fundo de investimento com atuação no setor de infraestrutura) também cairá para 0,5% a.a. e demais despesas administrativas terão como limite a taxa de 0,1% a.a.

No início das negociações, o relator Hugo Motta propôs que a taxa recuasse para 0,3% a.a. A Caixa ofereceu 0,8% a.a., mas concordou com 0,5% a.a. a pedido da equipe econômica do governo. Dessa forma, os demais bancos continuam podendo operar com recursos do FGTS, porém seguindo a cartilha de operações da Caixa. De acordo com as instituições privadas, a burocracia e os elevados custos inviabilizam empréstimos provenientes do fundo, restando a alternativa de utilizar os recursos da poupança.

Em defesa da permanência do monopólio, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, buscou apoio de parlamentares com o argumento de que a abertura da gestão do fundo encareceria os custos para as regiões Norte e Nordeste e para as cidades mais distantes do interior, onde somente a Caixa está presente. De acordo com o banco, em 711 municípios brasileiros existem apenas agências da Caixa.

Outras mudanças

O relatório do deputado Hugo Motta amplia o valor do saque imediato de R$ 500 para R$ 998 para as contas que tinham saldo de até um salário mínimo no dia 24 de julho – data em que a medida provisória entrou em vigor. De acordo com Motta, serão injetados mais R$ 3 bilhões na economia.

O texto prevê fim da multa adicional de 10% paga pela empresa sobre o saldo total do FGTS para funcionários demitidos sem justa causa, mas preserva os 40% da multa rescisória. A opção do saque-aniversário foi mantida com percentuais de limitação conforme o valor do saldo para manter o equilíbrio do fundo – principal financiador de habitações econômicas.

Os rendimentos serão calculados e distribuídos aos cotistas com base no saldo médio da conta durante o ano – e não mais sobre o saldo da conta no último dia do ano. 

O relatório será votado pela comissão mista na próxima terça-feira (5) e, após aprovado, segue para apreciação da Câmara e do Senado, nessa ordem. Não deve haver obstáculos na tramitação, já que ele foi costurado por todos os envolvidos na proposta. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, é crítico da MP por considerar que ela retira recursos que seriam destinados ao setor imobiliário.

Veja também: CBIC afirma que 200 mil trabalhadores da construção podem ser demitidos
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Foto: Ricardo Matsukawa/VEJA.com

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