17/10/19

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, deu novas informações sobre o programa habitacional que sucederá o Minha Casa, Minha Vida, em entrevista ao Broadcast/Estadão. Voltado a famílias de baixa renda, ele consistirá na distribuição de vouchers (vale-crédito) para construção, compra ou reforma de imóveis.

Em um primeiro momento, a iniciativa será executada em municípios pequenos – com até 50 mil habitantes. Terão prioridade as famílias que habitam imóveis precários ou que sequer têm moradia nas zonas urbanas. A seleção dos beneficiários caberá ao MDR e será feita através do Cadastro Único, usado, dentre outros, para o Bolsa Família.

Em média, a renda limite para participação no programa será de R$ 1,2 mil mensais, mas Canuto pondera que a régua pode ser ampliada de acordo com as especificidades de cada região, assim como o valor do voucher. Para ilustrar, o ministro citou a dificuldade de acesso a regiões no interior do Amazonas, que encarecem os imóveis.

O recorte vai utilizar como base as 133 regiões intermediárias mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com Canuto, existem 114.591 lares sem condições adequadas de habitação em 1.610 cidades brasileiras. Feito este diagnóstico, o MDR procederá com estudos de campo para entender as características do mercado em cada município, para que finalmente decida a quantidade de vouchers e selecione as famílias.

Segundo Canuto, o programa deve ter início no 1º semestre de 2020, embora os recursos para os vouchers não constem no projeto orçamentário do Executivo para o ano que vem. A escassez financeira, aliás, foi determinante para a limitação da primeira fase somente a municípios pequenos. 

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Ainda sem nome, sem orçamento previsto e com uma série de outras questões a serem definidas (como operacionalização e fiscalização da aplicação dos créditos), a bandeira do programa é permitir que o beneficiário decida onde morar e em que tipo de casa, desde que cumpa o valor do voucher, afirma Canuto. “O objetivo é retirar o intermediário e permitir que os beneficiários participem do processo de escolha da casa”.

Assim como no recém-lançado programa paulista Nossa Casa, a ideia é negociar com as prefeituras a cessão de terrenos para construção dos imóveis. 

E nas demais faixas, como fica?

De acordo com o ministro, para famílias com renda mensal acima de R$ 1,2 mil, a ideia é manter os subsídios, mas sem alocar recursos da União. No início de setembro, o Conselho Curador do FGTS publicou resolução autorizando aportes exclusivamente oriundos do fundo para contratação de novas unidades. 

Outra alternativa são os bancos privados – o Bradesco já oferece crédito a famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil (enquadradas na faixa 3) desde que as taxas de juros do crédito imobiliário caíram, tornando atrativo o financiamento com recursos da poupança. 

Outra iniciativa para essas faixas é o programa Aproxima, que deve atender famílias com rendas mensais entre 2 e 5 salários mínimos em um modelo de locação por 20 anos, período após o qual os beneficiários se tornam proprietários dos imóveis. Ambos os programas têm previsão de anúncio oficial em dezembro.

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