16/10/19

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 ainda não foi votado pelo Congresso, mas já desperta grande preocupação de associações, entidades e empresas dos setores imobiliário e de construção civil, uma vez que indica redução de 45% nos recursos destinados à habitação.

Em entrevista ao Jornal GloboNews na última segunda-feira (14), o economista-chefe do Sindicato da Habitação de São Paulo, Celso Petrucci, destacou que o corte vai aumentar o déficit habitacional no país – atualmente próximo dos 8 milhões de imóveis – e gerar fechamento de postos de trabalho na construção civil, um dos setores mais importantes para a retomada do emprego.

Petrucci ressaltou que em 2019 o principal programa habitacional do país já vem sofrendo com bloqueio de recursos e atrasos em repasses para as construtoras, atingindo 200 mil unidades que se encontram em fase de obras. Outro temor diz respeito à infraestrutura básica, principalmente em regiões carentes, em decorrência da interrupção ou cancelamento de novos projetos de habitação.

Em seu portal de notícias, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção afirma que recebeu “com preocupação” o anúncio do corte orçamentário e que acompanha a reformulação do programa Minha Casa, Minha Vida liderada pelos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia – o anúncio é previsto para dezembro.

Em relação ao programa, o Projeto de Lei Orçamentária Anual formulado pelo Executivo prevê redução de 41% nos recursos, o equivalente a R$ 1,9 bilhão. Se aprovado dessa forma, este será o menor orçamento destinado ao Minha Casa, Minha Vida desde a criação do programa, em 2009, totalizando pouco mais de R$ 2,7 bilhões. Nos primeiros 10 anos de vigência (2009-2018), a verba média aplicada foi de R$ 11,3 bilhões.

Em sua defesa, o governo tem a necessidade de controlar o orçamento para equilibrar as contas públicas, austeridade que custará corte de recursos para outras áreas além da habitação. De acordo com o PLOA, haverá R$ 19,36 bilhões para investimentos em programas e políticas públicas no ano que vem, cerca de 15% a menos do que é previsto para ser investido em 2019. Aqui, cabe salientar a importância da ratificação da reforma da Previdência ainda esse ano.

Cortes também em São Paulo

No início da semana, o governador de São Paulo, João Doria, encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta de lei orçamentária anual com redução de 56% no orçamento da habitação para o próximo ano – de R$ 1,68 bilhão para R$ 723 milhões. O estado atende pela maior quantidade de famílias em situação de déficit habitacional, com 1,33 milhão de unidades, de acordo com o G1.

Em pronunciamento à imprensa, o secretário de Habitação, Flávio Amary, disse que a dificuldade financeira não é um problema exclusivo de São Paulo: “A economia toda está assim, não é um problema da Secretaria [de Habitação] em si, mas da economia em geral com impactos orçamentários negativos”. 

Amary destacou que será preciso criatividade para superar a questão do déficit habitacional, citando como exemplo o recém-lançado programa Nossa Casa, que pretende entregar 60 mil moradias até 2022 em parceria com prefeituras e construtoras (veja mais informações aqui).

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