1/10/19

O governo federal, por meio dos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, vai lançar um novo programa habitacional complementar ao Minha Casa, Minha Vida, destinado a famílias com renda mensal entre dois e cinco salários mínimos, conforme apurou o Estadão/Broadcast junto a autoridades.

A nova modalidade levará o nome de Aproxima e será baseada na locação da unidade por um período de 20 anos, após o qual a família se torna proprietária do imóvel. Os terrenos serão concedidos pela União às construtoras interessadas, que devem respeitar um percentual-limite da renda dos locadores que será comprometida com o aluguel.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord de Faria, a meta é lançar 200 empreendimentos pelo programa até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro, em 2022. Após 10 anos da criação do Minha Casa, Minha Vida, o déficit habitacional permanece em patamares muito elevados, afetando quase 8 milhões de famílias.

Segundo Mac Cord, os editais do Aproxima darão preferência às incorporadoras que promoverem melhor retorno social. Por exemplo: se for determinado que até 20% da renda mensal de famílias que ganham até três salários mínimos (R$ 2.994) podem ser cobrados de aluguel, vencerá o processo licitatório a empresa que oferecer mais unidades residenciais respeitando essa prestação. Outro critério é o menor valor cobrado pela administração do condomínio.

Diferenças em relação ao Minha Casa, Minha Vida

Além da locação pelo período de 20 anos, o Aproxima somente vai permitir projetos localizados em regiões centrais ou próximos do centro dos municípios, ou seja, apenas terrenos nas proximidades de postos de trabalho e oferta de serviços serão concedidos às construtoras. A localização periférica é um dos grandes problemas de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida.

Outro diferencial é a permissão para a existência de unidades comerciais nos prédios, chamariz para empresas parceiras, já que não haverá travas no valor a ser negociado por estas unidades – seja para compra ou locação. Como se trata de um novo programa, existe a preocupação sobre a adesão das construtoras.

O novo programa não deve contar com recursos do orçamento da União, que já enfrenta problemas para financiar contratos do Minha Casa, Minha Vida. As famílias também não terão acesso ao FGTS – a ideia é que o financiamento com recursos do Fundo seja oferecido somente às empresas, com limite de 50% do investimento necessário para construir o empreendimento.

Na avaliação da coordenadora de Projetos da Construção do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, Ana Castelo, o Aproxima pode combater o problema das famílias com o aluguel se mantiver as travas de percentuais-limite. “Em princípio, para uma família que vai pleitear financiamento habitacional, normalmente esse é o valor razoável de uma prestação, de 20% a 30%. Pensando que ela terá custos com a habitação, 20% ainda dá margem para esses custos”.

Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção e conselheiro da Smartus, José Carlos Martins pontua que, para o programa vingar, serão necessárias autorizações municipais em detrimento do que é previsto nos planos diretores em relação à altura dos prédios e ao potencial de área construtiva.

A entidade planeja enviar sugestões ao governo nas próximas semanas, após se reunir com empresários do ramo. O Aproxima deve ser anunciado oficialmente junto com a reformulação do Minha Casa, Minha Vida, cujo projeto está previsto para ser apresentado hoje (terça-feira) ao Executivo Federal para análise.

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