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Unidades Minha Casa, Minha Vida demandam boa mobilidade urbana e acesso a serviços

Estudo analisou problemas com infraestrutura básica e dificuldades no deslocamento ao trabalho

22/1/19

Um estudo apresentado hoje pelo Instituto Escolhas em parceria com o jornal Folha de S. Paulo afirma que o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) cometeu erros de concepção desde que foi implantado, em 2009, levando para longe dos centros urbanos as populações mais carentes – público-alvo do programa.

Utilizando dados consolidados que vão até o fim de 2016, a pesquisa realizada pelo Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que essa distância é o maior efeito negativo do MCMV, resultando em dificuldades para os moradores, desde acesso à infraestrutura básica até problemas com oportunidades de emprego e deslocamento ao trabalho.

Em pouco mais de sete anos (2009-2016), o Governo Federal investiu cerca de R$ 380 bilhões para construir 4,4 milhões de moradias que beneficiaram em torno de 20 milhões de brasileiros. O estudo afirma, porém, que o alcance do sonho da casa própria veio com novos problemas para a maior parte dos beneficiados.

De acordo com a publicação, o Minha Casa, Minha Vida tem contribuído pesadamente para a ocupação de espaços distantes dos centros urbanos, locais que carecem da prestação de serviços básicos e de acesso à infraestrutura – ausência de postos de saúde, creches e escolas públicas, delegacias e linhas de transporte público são os maiores exemplos.

“Na melhor das hipóteses, o programa manteve as famílias de classe baixa na mesma localização relativa que tinham anteriormente”, aponta o estudo conduzido pelo pesquisador Ciro Biderman, professor de Administração Pública e Governo da FGV.

Menor valor dos terrenos atrai construções para longe do centro

Tendo como base a comparação de dois projetos do MCMV na Grande São Paulo (um conjunto em Diadema e outro em Guararema, a 79 km da capital), a pesquisa identificou que a discrepância no valor dos terrenos se torna um grande atrativo para a escolha de locais distantes dos centros urbanos nas metrópoles.

Com um custo de construção semelhante em ambas as regiões, em torno de R$ 1.500 por metro quadrado (m²), o valor final dos imóveis é substancialmente diferente, de R$ 1.665/m² em Guararema e R$ 2.225/m² em Diadema, já que o valor do metro quadrado do terreno é quase dez vezes maior na região do ABCD. Ou seja, o preço em Guararema é menor porque o local é mais longe do centro metropolitano, onde há mais empregos e serviços.

Segundo a publicação, as exigências do MCMV quanto à localização e oferta de infraestrutura urbana são “frouxas”.

Economia no presente, mais despesas no futuro

Para estimar os gastos com os quais o governo deve arcar frente à necessidade de levar infraestrutura à periferia, o estudo tomou como exemplo projetos habitacionais semelhantes desenvolvidos em décadas passadas.

Cidade Tiradentes, por exemplo, a 30 km da Praça da Sé, foi inaugurada em 1984, e hoje tem mais de 230 mil habitantes. O número de empregos no local, porém, não supera os 5 mil, forçando os moradores a procurarem por oportunidades no centro da capital paulista. Como muitos não possuem veículo próprio, o Poder Público teve que oferecer meios de transporte ao longo do tempo. O mesmo vale para demais serviços.

Dessa forma, de acordo com cálculos realizados em 2012 pela Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo, em um período de 25 anos (1984-2009), a economia com o terreno em relação ao valor cobrado na Praça da Sé, algo em torno de 35%, foi menor do que as despesas totais para urbanizar a periferia, resultando em 10% a mais de gastos do que se, na época, fossem construídas moradias na região central de São Paulo.

O relatório, porém, enxerga boas possibilidades para o MCMV, atrelando o sucesso futuro do programa à maior preocupação do Poder Público com a qualidade de vida dos beneficiários.

Crédito da imagem: Bruno Peres

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