12/12/18

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) foi responsável por 51,3% das vendas no segmento residencial no 3º trimestre de 2018, respondendo também pela maior parte dos lançamentos no período (51%). Dentre todas as unidades residenciais em estoque, apenas 37,7% fazem parte do PMCMV, de acordo com indicadores publicados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

As regiões Sul (13,2%) e Sudeste (56,8%) representaram 70% dos lançamentos no último trimestre e também lideraram as vendas, com 63% do total nacional, sendo 49,5% somente no Sudeste. Ambas detêm os maiores estoques do segmento: 55,7% na soma dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, e outros 16,9% no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Os indicadores são ainda mais expressivos se considerado o período de setembro de 2017 a setembro de 2018, quando o PMCMV foi responsável por 75,4% dos lançamentos residenciais e por 66,4% das vendas no segmento, de acordo com dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC).

Os números sugerem por que grandes incorporadoras, como Cyrela e EZTEC, recentemente criaram filiais voltadas exclusivamente a empreendimentos populares, casos da Vivaz Residencial e da Fit Casa, respectivamente. Na mesma direção, companhias já consolidadas no segmento Minha Casa, Minha Vida estudam ampliar as regiões de atuação, caso da Construtora Tenda, que planeja expandir as operações para Goiânia em 2019.

Programa depende de recursos do FGTS

O financiamento das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida provém do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o que gera insegurança para o setor imobiliário. Em novembro, a Caixa suspendeu a contratação de novas unidades do PMCMV para famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil, que integram a faixa 1.5 do programa. No dia seguinte, porém, o banco anunciou a liberação de R$ 500 milhões de recurso suplementar vindos do FGTS para manter as contratações.

Nesta faixa (1.5), o FGTS custeia 90% da obra e outros 10% vêm do Tesouro Nacional. Os financiamentos aos compradores são concedidos pelo prazo de trinta anos, com juros de 5% ao ano. A situação é ainda mais delicada na faixa 1, para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, pois o governo custeia parcela maior do empreendimento (95%) e não há cobrança de juros pelo financiamento, sendo que a prestação máxima paga pelo comprador é de R$ 270 mensais, em até dez anos.

O presidente eleito Jair Bolsonaro e sua equipe econômica, liderada pelo economista Paulo Guedes, afirmaram ainda durante a campanha presidencial que fariam alterações no Minha Casa, Minha Vida. Além de renomear o programa, que passaria a se chamar Casa Brasileira, a ideia é aumentar o saldo disponível do FGTS reduzindo a rotatividade no mercado de trabalho, com maior estabilidade no campo econômico. “Hoje, o programa corre riscos porque os recursos do FGTS estão acabando”, afirmou Bolsonaro.

O futuro presidente também falou em reduzir as taxas de juros do PMCMV, consideradas “exageradas”, mas isso resultaria em maior investimento do governo ao fim do prazo de financiamento. Outra proposta revelada durante a campanha é incluir creches nos conjuntos habitacionais e instalar câmeras de segurança diretamente conectadas às polícias.

Mais de 40 mil unidades estão com obras paradas

Levantamento feito pelo UOL junto ao Ministério das Cidades em agosto revelou que mais de 40 mil unidades residenciais do PMCMV estavam com obras paradas. Os problemas vão desde falta de recursos públicos, principalmente na contrapartida das prefeituras, até desistência das construtoras, mas o cenário vem melhorando nos últimos dois anos – em 2016, eram 95 mil unidades abandonadas.

Desde que foi criado, em 2009, o Minha Casa, Minha Vida já contratou em torno de 5,2 milhões de unidades residenciais, com entrega de 4 milhões de moradias, de acordo com o Ministério das Cidades.

Para os próximos anos, há uma série de definições esperadas pelos players do mercado imobiliário, porém é certo que o programa vai continuar existindo, como já garantiram os principais nomes do próximo governo.

Crédito da imagem: Prefeitura de Fortaleza

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