28/10/19

Representantes da construção civil reclamam de atrasos em repasses do governo para quitar obras do programa Minha Casa, Minha Vida. O fato não é novidade: trata-se, pelo menos, da terceira vez que isso acontece em 2019 (relembre aqui e aqui). Agora, porém, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) afirma que 200 mil trabalhadores podem ser demitidos antes do final do ano. O alerta foi feito pelo presidente da associação e conselheiro da Smartus, José Carlos Martins, durante audiência pública sobre o assunto na Câmara dos Deputados.

Uma das principais críticas aponta para a falta de previsibilidade dos repasses: “Desde o início do ano, o setor vem pedindo que o Ministério [do Desenvolvimento Regional] dê alguma previsibilidade de quando podem ocorrer os pagamentos, para que os empregadores possam se programar”, afirma a CBIC.

Outra alternativa, de acordo com a associação, é a renegociação dos contratos dentro das possibilidades de pagamento da União. De acordo com Martins, esse é um pedido que vem sendo reforçado desde janeiro, mas, até o momento, não houve qualquer resposta do MDR. Segundo a CBIC, os contratos não permitem qualquer reajuste às construtoras quando ocorre atraso dos pagamentos.

Além de impedir o cumprimento dos cronogramas de obra, levando ao abandono e consequente invasão dos empreendimentos, o adiamento dos repasses inviabiliza a assinatura de novos contratos com o governo e a tomada de crédito junto à Caixa, resultando, ainda, em inadimplência com fornecedores das construtoras e em última medida na demissão dos trabalhadores, destaca a CBIC.

Durante a audiência, Martins ressaltou que o MDR precisa pagar até o final do ano entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão por obras em andamento, mas estão previstos apenas R$ 180 milhões para o Minha Casa, Minha Vida. “O assunto não está recebendo a visibilidade que deveria”, disse.

De acordo com a CBIC, os atrasos somam R$ 643 milhões até o momento, sendo R$ 528 milhões para empreendimentos da faixa 1, R$ 62 milhões para obras de infraestrutura e saneamento em habitações do programa e R$ 53 milhões para o programa nacional de habitação rural. O setor aguarda recursos do leilão de petróleo do pré-sal, previsto para ocorrer no início de novembro.

“Existe um compromisso do governo federal de haver liberação de recursos a partir do leilão, mas aí teremos dois problemas: esses recursos realmente irão ou não irão para o MDR? E quando eles forem, vão para os ‘restos a pagar’ do extinto Ministério da Integração Nacional ou serão aplicados no Minha Casa, Minha Vida?”, questionou Martins. No início de setembro, quando a União liberou R$ 600 milhões para o MDR, R$ 157 milhões foram utilizados para pagamentos de outras despesas.

Sem qualquer representante do Ministério da Economia presente na audiência, e nem o ministro Gustavo Canuto (MDR), coube ao secretário nacional de Habitação substituto, Daniel Ferreira, explicar a situação. Ele afirmou que os recursos têm sido liberados conforme o descontingenciamento orçamentário da União, e que haverá maior volume no final do ano. “Faço a gestão desses programas orçamentários há três anos e, nos últimos anos, todo mês de dezembro a gente conseguiu fazer um aporte nos fundos bem maior que a média mensal”, disse.

Como vem fazendo desde que a medida foi anunciada, Martins criticou a liberação de parte do saldo do FGTS para saque da população. Segundo ele, sem os R$ 40 bilhões injetados nas famílias, o setor deixou de construir 400 mil imóveis que empregariam 400 mil trabalhadores com salários de R$ 2 mil mensais.

Até que haja mudança estrutural na faixa 1 do programa, conforme planejado pelo governo para o próximo ano, atrasos e reclamações devem ser o cenário comum do programa. Nas faixas a partir da 1,5, a desobrigação da aplicação de recursos da União tem mantido os repasses e as obras em dia.

Foto: PH Freitas/CBIC

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