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CBIC afirma que 200 mil trabalhadores da construção podem ser demitidos

Em audiência pública na Câmara, presidente da associação criticou falta de previsibilidade nos repasses ao Minha Casa, Minha Vida

28/10/19

Representantes da construção civil reclamam de atrasos em repasses do governo para quitar obras do programa Minha Casa, Minha Vida. O fato não é novidade: trata-se, pelo menos, da terceira vez que isso acontece em 2019 (relembre aqui e aqui). Agora, porém, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) afirma que 200 mil trabalhadores podem ser demitidos antes do final do ano. O alerta foi feito pelo presidente da associação e conselheiro da Smartus, José Carlos Martins, durante audiência pública sobre o assunto na Câmara dos Deputados.

Uma das principais críticas aponta para a falta de previsibilidade dos repasses: “Desde o início do ano, o setor vem pedindo que o Ministério [do Desenvolvimento Regional] dê alguma previsibilidade de quando podem ocorrer os pagamentos, para que os empregadores possam se programar”, afirma a CBIC.

Outra alternativa, de acordo com a associação, é a renegociação dos contratos dentro das possibilidades de pagamento da União. De acordo com Martins, esse é um pedido que vem sendo reforçado desde janeiro, mas, até o momento, não houve qualquer resposta do MDR. Segundo a CBIC, os contratos não permitem qualquer reajuste às construtoras quando ocorre atraso dos pagamentos.

Além de impedir o cumprimento dos cronogramas de obra, levando ao abandono e consequente invasão dos empreendimentos, o adiamento dos repasses inviabiliza a assinatura de novos contratos com o governo e a tomada de crédito junto à Caixa, resultando, ainda, em inadimplência com fornecedores das construtoras e em última medida na demissão dos trabalhadores, destaca a CBIC.

Durante a audiência, Martins ressaltou que o MDR precisa pagar até o final do ano entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão por obras em andamento, mas estão previstos apenas R$ 180 milhões para o Minha Casa, Minha Vida. “O assunto não está recebendo a visibilidade que deveria”, disse.

De acordo com a CBIC, os atrasos somam R$ 643 milhões até o momento, sendo R$ 528 milhões para empreendimentos da faixa 1, R$ 62 milhões para obras de infraestrutura e saneamento em habitações do programa e R$ 53 milhões para o programa nacional de habitação rural. O setor aguarda recursos do leilão de petróleo do pré-sal, previsto para ocorrer no início de novembro.

“Existe um compromisso do governo federal de haver liberação de recursos a partir do leilão, mas aí teremos dois problemas: esses recursos realmente irão ou não irão para o MDR? E quando eles forem, vão para os ‘restos a pagar’ do extinto Ministério da Integração Nacional ou serão aplicados no Minha Casa, Minha Vida?”, questionou Martins. No início de setembro, quando a União liberou R$ 600 milhões para o MDR, R$ 157 milhões foram utilizados para pagamentos de outras despesas.

Sem qualquer representante do Ministério da Economia presente na audiência, e nem o ministro Gustavo Canuto (MDR), coube ao secretário nacional de Habitação substituto, Daniel Ferreira, explicar a situação. Ele afirmou que os recursos têm sido liberados conforme o descontingenciamento orçamentário da União, e que haverá maior volume no final do ano. “Faço a gestão desses programas orçamentários há três anos e, nos últimos anos, todo mês de dezembro a gente conseguiu fazer um aporte nos fundos bem maior que a média mensal”, disse.

Como vem fazendo desde que a medida foi anunciada, Martins criticou a liberação de parte do saldo do FGTS para saque da população. Segundo ele, sem os R$ 40 bilhões injetados nas famílias, o setor deixou de construir 400 mil imóveis que empregariam 400 mil trabalhadores com salários de R$ 2 mil mensais.

Até que haja mudança estrutural na faixa 1 do programa, conforme planejado pelo governo para o próximo ano, atrasos e reclamações devem ser o cenário comum do programa. Nas faixas a partir da 1,5, a desobrigação da aplicação de recursos da União tem mantido os repasses e as obras em dia.

Foto: PH Freitas/CBIC

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