7/8/19

Cerca de 100 empresários do setor imobiliário se reuniram na última terça-feira (6) com a Comissão de Habitação Social da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e quatro deputados federais para tratar dos atrasos em repasses do governo federal destinados ao financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). 

De acordo com a entidade, os recursos não são transferidos há 60 dias, somam R$ 500 milhões e impactam o andamento de 900 obras populares. A CBIC destaca, ainda, que os atrasos “ameaçam diretamente o emprego de 200 mil trabalhadores de 512 empresas”. Em declaração ao Estadão, o presidente José Carlos Martins afirmou que a maioria delas não vai conseguir honrar o pagamento dos salários.

Segundo a CBIC, as maiores prejudicadas são empresas de menor porte que possuem obras na faixa 1 do programa habitacional, destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Os atrasos também impactam as faixas 1.5 e 2, nas quais 10% do subsídio são oriundos do orçamento geral da União (OGU).

Nesse sentido, a entidade solicita publicação de portaria interministerial para zerar a parcela proveniente do OGU às faixas 1.5 e 2 do MCMV, que passaria a operar somente com o FGTS. “Isto permitiria a realização de vários empreendimentos cujas contratações estão represadas”, ressalta a CBIC.

Em matéria veiculada no site da entidade, Martins cobra medidas concretas do governo no tocante à liberação de R$ 1 bilhão para o programa – valor anunciado em junho após negociação com o Congresso para aprovação de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões destinado a quitar despesas correntes.

A queixa por atrasos nos repasses já havia ganhado publicidade na quarta-feira (31 de julho), quando José Carlos Martins criticou o corte na taxa Selic. “Se de um lado baixam 0,5 ponto percentual da Selic para estimular a economia, do outro dão um sinal de que não cumprem contrato”, afirmou o presidente da CBIC à coluna Painel S.A., da Folha de S. Paulo.

Outro lado

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional – responsável pelos repasses – afirma que “vem cumprindo rigorosamente a destinação de recursos à área de habitação popular” e que solicitou ao Ministério da Economia e à Casa Civil ampliação do limite financeiro a fim de garantir os recursos no segundo semestre.

O MDR informa ter investido R$ 2,54 bilhões no programa Minha Casa, Minha Vida no primeiro semestre, dos quais R$ 2,06 bilhões – em torno de 80% – para a faixa 1, pouco abaixo do previsto no OGU (R$ 2,09 bilhões). Nas faixas 1.5 e 2, o governo repassou R$ 395 milhões, montante superior aos R$ 336 milhões previstos.

Em abril, o governo federal liberou R$ 800 milhões extras para cobrir repasses atrasados e garantir o subsídio do MCMV até junho. Segundo o MDR, no primeiro semestre foram aplicados 67,4% do total de recursos da pasta em habitação, percentual bastante próximo do previsto no orçamento, 68,4%.

Os números levam a crer que o orçamento da União é insuficiente para acompanhar o ritmo de obras contratadas no programa. Os deputados federais presentes na reunião organizada pela CBIC prometeram auxiliar as construtoras na interlocução com o governo, que por sua vez confirma o repasse de R$ 160 milhões ao Minha Casa, Minha Vida em agosto.

Foto: PH Freitas/CBIC

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