19/6/19

Foram dezenas de idas e vindas, previsões e incertezas acerca do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), desde o segundo semestre do ano passado, quando faltaram recursos. Houve, inclusive, o temor de que o programa tivesse fim, mas o governo aceitou liberar R$ 1 bilhão extra em acordo com líderes partidários no Congresso.

O montante foi negociado com deputados e senadores para a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 4/2019, que abriu crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para o Poder Executivo quitar despesas correntes, como Bolsa Família e benefícios previdenciários, evitando, assim, o descumprimento da regra de ouro.

Agora, empresários da construção civil aguardam mais detalhes sobre a aplicação da verba, o que deve ser estipulado em portaria publicada pelo governo.

Realocação de recursos do FGTS

O governo também precisa realocar recursos do FGTS para destravar repasses que foram suspensos em alguns estados onde a quantidade contratada excedeu o previsto. É o caso de São Paulo, onde há pelo uma semana se esgotaram as verbas destinadas a novos projetos e compra de imóveis para as faixas 1.5, 2 e 3.

Apesar do ocorrido, a situação é agora menos preocupante, uma vez que não se tem mais dúvidas a respeito da continuidade do programa. O mercado também está mais confiante no avanço da reforma da Previdência, fundamental para destravar investimentos no setor – mesmo que o texto aprovado seja o do relator Samuel Moreira, cuja economia cai de R$ 1,2 trilhão para R$ 850 bilhões, em 10 anos.

Histórico recente

Após atrasos em repasses no fim do ano passado e a extinção do Ministério das Cidades – que abrigava o Minha Casa, Minha Vida – no início do governo Bolsonaro, o programa viveu meses de incertezas, com o cancelamento de 17 mil contratações em fevereiro (realizadas ainda na gestão Temer), protestos de empresários e ameaça de demissão de 50 mil trabalhadores, no início de abril.

Ainda em abril, o governo liberou R$ 800 milhões para manter as obras do programa, porém não havia previsão de continuidade no segundo semestre. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, chegou a anunciar, em audiência na Câmara, que os recursos se esgotariam a partir de julho.

Já no mês de maio, o secretário nacional da Habitação, Celso Matsuda, afirmou que o governo reduziria sua participação nos subsídios para destravar novas contratações do programa. Cogitou-se o retorno do Ministério das Cidades, solicitação feita por entidades do setor imobiliário, mas isso não aconteceu.

No início deste mês, o ministro Gustavo Canuto deu mais detalhes da reformulação que o governo pretende implementar no programa, com destaque à redução do teto salarial das famílias beneficiadas e concessão de terrenos à iniciativa privada para construção de empreendimentos econômicos.

Crédito da imagem: KTM Engenharia

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