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Governo diz que vai reduzir aporte para destravar Minha Casa, Minha Vida

União vai subsidiar 3% do valor das contratações e FGTS manterá repasse de R$ 61 bilhões no ano

14/5/19

Em reunião realizada na quinta-feira passada (9) no Comitê de Habitação Popular do Sinduscon/SP (Sindicato da Indústria da Construção de São Paulo), o secretário nacional de Habitação, Celso Matsuda, afirmou que o governo vai reduzir de 10% para 3% sua participação no subsídio de unidades do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O FGTS permanece repassando R$ 61 bilhões.

A medida foi sugerida por associações e entidades do mercado imobiliário e visa destravar novas contratações nas faixas 1.5, 2 e 3. Mesmo com menor participação, os recursos da União são fundamentais para o programa funcionar, uma vez que o uso exclusivo do FGTS pode ser considerado pedalada fiscal.

O anúncio não altera a situação da faixa 1, que segue paralisada, mas leva esperança ao setor da construção civil, que no fim do mês passado assistiu ao ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmar a deputados que não haveria recursos para tocar o programa a partir de julho.

Sobre esse episódio, o vice-presidente de Habitação do Sinduscon/SP, Ronaldo Cury, pediu ao secretário Celso Matsuda que a comunicação no governo seja mais cuidadosa, lembrando também da fala do ministro Paulo Guedes sobre a retomada de 70 mil moradias da faixa 1 por inadimplência; classificada como “problema” por Guedes, a quantidade representa apenas 1,47% das contratações na faixa 1, de acordo com Cury.

Volta do Ministério das Cidades

O governo deve acatar outro pedido do setor imobiliário e recriar o Ministério das Cidades, que abrigava o programa MCMV antes de ser extinto pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida é uma concessão do governo para que o Congresso aprove a Medida Provisória 870, que dispõe sobre a nova organização administrativa – a MP vence dia 3 de junho e caso não seja votada, perde a validade.

Durante a reunião, o presidente do Sinduscon/SP, Odair Senra, solicitou que o governo altere o dispositivo do Estatuto das Cidades que permite a cada município criar seu próprio Código de Obras. O sindicato defende que haja padronização de alguns parâmetros para que as construtoras não precisem adequar os projetos às especificidades de cada legislação.

Mudanças para a faixa 1

O secretário nacional da Habitação aproveitou para anunciar mudanças que o governo federal vai implantar no programa Minha Casa, Minha Vida a partir de julho. Uma das principais visa retomar a viabilidade de contratações na faixa 1 através de parcerias público-privadas (PPPs) e do aluguel social (recurso assistencial mensal, por tempo determinado, destinado a famílias sem moradia).

Diversas outras mudanças – como a alteração do Regime Especial de Tributação para as construtoras e do próprio modelo dos empreendimentos, que devem ser mais completos e integrados – estão sendo analisadas pelo ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional.

Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

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