15/04/2020
Por Henrique Cisman

A medida provisória 946 – publicada no Diário Oficial da União na semana passada – não prejudica os financiamentos imobiliários realizados com recursos do FGTS, já que os R$ 20 bilhões liberados para saques são oriundos do Fundo PIS/PASEP, extinto pela MP para injetar dinheiro na economia.

A decisão de utilizar o PIS/PASEP para ajudar 60 milhões de brasileiros – segundo estimativa do Governo Federal – tranquiliza associações e empresas do mercado imobiliário, já que o FGTS subsidia 100% das contratações nas faixas 1,5 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, hoje as principais no tocante à habitação social.

Em nota enviada à Smartus, o presidente da Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias), Luiz Antonio França, afirma que “a liberação de saques até R$ 1.045 do FGTS promove um auxílio aos trabalhadores sem comprometer a disponibilidade do fundo; entretanto, é fundamental ressaltar que o FGTS não comporta qualquer nova onda de saques”.

Se isso vier a ocorrer, França destaca que haverá comprometimento nos investimentos em habitação e na geração de empregos, algo fundamental para a recuperação econômica do país pós-pandemia. “Vale dizer que o FGTS tem papel fundamental para reduzir o déficit habitacional que temos no Brasil. Nos últimos 10 anos já permitiu a construção de 5,8 milhões de moradias no país e a geração de 2,4 milhões empregos por ano”, completa a nota.

Ferrenho defensor da priorização do FGTS à habitação, o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, “ainda não se pronunciou sobre as novas medidas no FGTS”, informa nota da assessoria de comunicação enviada à Smartus. Pelo histórico recente de declarações, contudo, pode-se imaginar que a medida provisória 946 seja bem recebida por Martins, já que não mexe com o caixa do fundo. 

O mesmo não se pode dizer da suspensão temporária dos pagamentos de FGTS pelas empresas (abril, maio e junho), anunciado há duas semanas pelo Governo Federal: de acordo com a CBIC, o aumento do desemprego e esse período de carência “vão impactar a liquidez do Fundo e gerar ainda mais desemprego: são 500 mil empregos diretos, em torno de 1,5 milhão na cadeia produtiva”.

No ano passado, a Câmara da Construção criticou a medida do saque imediato, reiterando a discordância em nota técnica divulgada no mês passado, quando iniciaram rumores de novos saques do FGTS para aquecer a economia em resposta à pandemia Covid-19 – ainda antes da quarentena em todo o país. A equipe econômica do governo, entretanto, desta vez articulou para não mexer no fundo.

Importância do FGTS em números

Cartilha elaborada pela Abrainc com dados do IBGE, Caged, Ministério do Desenvolvimento Regional, Abecip, FGV e do próprio FGTS mostra a importância dos investimentos em habitação para gerar emprego e renda – além de combater o elevado déficit habitacional, equivalente a quase 8 milhões de unidades.

O material destaca que a construção civil movimenta 62 setores, respondeu por 7% do PIB e por 11% das vagas de trabalho formal criadas em 2019 – melhor resultado para o setor desde 2014. De acordo com o Caged, 83% dos empregos gerados nas obras são para trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos.

Segundo estudo da FGV, o potencial de empregos na construção civil é ainda maior nos próximos anos, podendo chegar a 7,5 milhões de vagas por ano. A Abrainc desta que o gargalo está no funding, de modo que o FGTS hoje é a única fonte de financiamento para unidades de baixa renda. 

Dados da Abecip e do Ministério do Desenvolvimento Regional mostram que os empreendimentos financiados pelo FGTS representaram 70% do setor nos últimos 10 anos; em anos de crise, como em 2016, chegou a 74%. “O segmento de baixa renda – devido ao alto déficit – tem uma demanda constante e, caso haja funding, essa demanda é pouco afetada em crises”, diz a Abrainc.

Encerrando a cartilha, a associação destaca que as sucessivas medidas de saques (contas inativas em 2017 e saque imediato em 2019) reduziram a arrecadação líquida do fundo, que no ano passado foi negativa em R$ 34 bilhões. “O fundo possui R$ 530 bilhões de ativos, mas grande parte está aplicada em financiamentos habitacionais. Sem caixa, não será possível fazer novos financiamentos em habitação”. 

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