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Governo e Caixa ampliam medidas para combater crise decorrente da Covid-19

Últimos anúncios são liberação de recursos do FGTS e R$ 43 bilhões para crédito imobiliário; entenda o impacto de cada medida

09/04/2020
Por Henrique Cisman

O Governo Federal segue anunciando medidas para conter a crise decorrente da Covid-19 no Brasil. Na noite de terça-feira (7), foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória (MP) 946, a qual extingue o fundo PIS-PASEP e migra os recursos – R$ 20 bilhões – para o FGTS, onde cada titular de uma ou mais contas poderá sacar até o limite de R$ 1.045. Os saques podem ser efetuados entre 15 de junho e 31 de dezembro. A Caixa ainda não deu mais detalhes do cronograma de atendimento.

De acordo com o governo, a liberação deve alcançar 60 milhões de brasileiros e o valor autorizado representa o limite para não haver comprometimento da saúde financeira do fundo. Importante ressaltar que o FGTS subsidia 100% das contratações nas faixas 1,5 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida desde o fim do mês passado, quando o Ministério do Desenvolvimento Regional emitiu portaria desvinculando o orçamento da União.

Antes, o Governo Federal já havia anunciado suspensão do pagamento do FGTS pelas empresas por três meses (abril, maio e junho), os quais poderão ser parcelados em até seis vezes a partir de julho. A medida é vista com receio pelo mercado imobiliário, já que significa menos recursos no fundo justamente no momento mais crítico para pequenas e médias construtoras que dependem do andamento das obras para receber os repasses.

Visando auxiliar pequenas empresas (faturamento anual até R$ 4,8 milhões), o Executivo também prorrogou o pagamento dos tributos reunidos no Simples Nacional por 6 meses. Construtoras de todos os portes deixam de pagar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) durante 90 dias em operações de crédito.

Ainda, foram adiadas as contribuições do PIS-PASEP, Cofins e CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) nos meses de abril e maio para agosto e outubro, gerando fôlego momentâneo nos fluxos de caixa das empresas que totaliza R$ 80 bilhões, segundo estimativas do Ministério da Economia. 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou o Programa de Geração de Renda para injetar R$ 5 bilhões como capital de giro no caixa de micro e pequenas empresas. Outra medida do banco será disponibilizar R$ 40 bilhões em abril e maio (R$ 20 bilhões por mês) para custeio das folhas de pagamento de pequenas e médias empresas (faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano). 

De acordo com o BNDES, R$ 34 bilhões são provenientes do Tesouro Nacional e outros R$ 6 bilhões dos bancos de varejo. A taxa de juros é pré-fixada em 3,75% ao ano e o período de pagamento do empréstimo é de 30 meses, com carência nos seis primeiros meses no tocante à cobrança de juros. A empresa que tomar o financiamento não poderá demitir – por dois meses após o programa, portanto junho e julho – os funcionários cujos salários foram financiados.

“A solução para crises sempre foi dinheiro. Desde o Plano Marshall até agora, é uma questão de aumentar a dívida. A suspensão dos pagamentos do Simples Nacional é essencial para segurar as demissões”, afirma o especialista Guilherme Werner, sócio da Brain Inteligência Estratégica. 

Medidas da Caixa

Na manhã desta quinta-feira (9), a Caixa anunciou injeção de mais R$ 43 bilhões nas linhas de crédito imobiliário do banco. De acordo com o presidente Pedro Guimarães, mais de 500 mil unidades poderão ser financiadas com esses recursos. 

Ele também anunciou prazo de seis meses de carência para pagamento de prestações em novos financiamentos para compra e construção de imóveis, isto é, tanto para pessoas físicas quanto para construtoras. Nos empreendimentos novos, haverá antecipação de 20% do financiamento às pessoas jurídicas.

O vice-presidente de Habitação da Caixa, Jair Luis Mahl, destacou que para as obras em andamento, as construtoras poderão antecipar até três meses do cronograma de pagamentos. “Isso aumenta a liquidez e gera tranquilidade no fluxo de caixa, permitindo manutenção dos empregos e das obras”, afirmou o executivo.

O presidente Pedro Guimarães também ressaltou o cuidado do banco para manutenção dos empregos. Desta forma, o período de seis meses de carência em novos financiamentos somente ocorrerá se a empresa não efetuar demissões no período. “Vamos manter mais de 1,2 milhão de empregos”, disse Guimarães. 

Na semana passada, a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) entregou ao Banco Central proposta de criação de uma nova linha de crédito imobiliária, que seria indexada ao rendimento da poupança. De acordo com a entidade, os juros poderiam cair para 5% ao ano (a.a.) oferecendo margem de lucro de 2 pontos percentuais para os bancos – atualmente, a poupança rende 2,62% a.a. + TR, hoje zerada. Por enquanto, a proposta não saiu do papel.

Antes do anúncio desta quinta-feira (9), a Caixa já havia anunciado que as parcelas de financiamento à produção imobiliária podem ser suspensas por dois meses mediante solicitação da incorporadora ou construtora. Os contratos próximos do vencimento poderão ser prorrogados por mais 90 dias, assim como os laudos dos empreendimentos.

Outra importante medida divulgada pelo banco consiste na liberação do pagamento das parcelas das obras sem necessidade de vistoria física – as medições presenciais serão realizadas em até 60 dias corridos após o retorno das atividades. Temporariamente, está suspensa a dupla checagem.

“Isso é bastante positivo, pois o dinheiro vem do banco e o incorporador repassa para o empreiteiro. Óbvio que quanto menor o empreiteiro, menor solvência ele tem”, destaca Werner.

Acordos trabalhistas

No âmbito trabalhista, além da flexibilização para concessão de férias coletivas ou individuais e antecipação de feriados, o governo anunciou programa da manutenção do emprego e da renda através da medida provisória 936 (veja a explicação completa sobre a medida no Resumo da Semana).

Independentemente do tamanho da empresa, poderá haver redução da jornada e proporcionalmente do salário do empregado nas faixas de 25%, 50% ou 70% por até 90 dias. O funcionário terá o salário integralizado com recursos do seguro-desemprego e estabilidade pelo mesmo período da redução. 

Nos contratos de trabalho (pessoa jurídica prestadora de serviço), pode haver suspensão por 60 dias. O governo cobrirá 100% da folha de pagamentos nas empresas com receita até R$ 4,8 milhões anuais. Companhias maiores terão de pagar pelo menos 30% dos salários, mesmo com a suspensão dos contratos.

“O subsídio salarial não é assistencialismo, mas uma questão humanitária. Seguramente, as medidas do governo tendem a dar fôlego na renda familiar da mão de obra”, conclui Werner.

Foto: Anderson Riedel/PR

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