22/11/19
Por Henrique Cisman

O Secretário do Patrimônio da União do Ministério da Economia, Fernando Bispo, revelou a investidores e advogados do setor imobiliário medidas adotadas pela sua equipe de trabalho para acelerar o processo de venda de imóveis públicos que pertencem ao governo federal – atualmente são mais de 3,8 mil. O encontro foi realizado durante o Brazil GRI 2019.

De acordo com Bispo, a missão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) é erradicar o abandono de imóveis e arrecadar recursos para os cofres públicos. A meta era conseguir R$ 1 bilhão com a venda de imóveis em 2019, alvo que não será alcançado, informou o secretário. Ele destacou a dificuldade para inserir a cultura de desestatização na esfera pública, tarefa que vem sendo realizada pela nova diretoria da pasta.

Além do aspecto cultural de acúmulo de bens comum às últimas administrações federais, Bispo citou o excesso de burocracia e a possibilidade de penalização futura dos servidores – que têm o CPF atrelado às suas decisões enquanto funcionários públicos – como os principais entraves para a venda de imóveis da União. Para esse último problema, a SPU criou comitês de avaliação a fim de dividir a responsabilidade sobre a precificação dos ativos.

Para a burocracia, a solução é mais complexa e ocorre em duas partes: num primeiro momento, a SPU se utiliza de medida provisória editada pelo Poder Executivo para alterar trechos da Lei 9.636/98, que dispõe, dentre outros, sobre a alienação de bens imóveis de domínio da União. Em um segundo momento, o objetivo é estabelecer um marco regulatório, que já está sendo elaborado pela SPU.

De acordo com o coordenador-geral da pasta, Rafael Bussière, a medida visa consolidar as onze leis e os seis decretos-lei que existem acerca do tema para simplificar a normatização e dar fim às sobreposições e contradições entre os dispositivos atuais. Após finalizado, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo será enviado ao Congresso, onde necessita ser aprovado por maioria simples nas duas casas – Câmara e Senado – para entrar em vigor.

Dentre outras novidades, o marco regulatório vai exigir cadastros completos dos imóveis e aplicar regras do setor privado, além de instituir a evicção de direito – garantia legal oferecida ao adquirente para que, caso o mesmo perca a posse ou o uso em decorrência de decisão judicial sobre o ativo, seja restituído pela União. “O que estamos fazendo é mudar a regra do jogo para ganhar escala”, resumiu Bispo.

Os demais componentes da SPU presentes no encontro – Hamilton Valente, diretor de Caracterização e Incorporação, Rodrigo Brandão, diretor de Receitas Patrimoniais, e Rodrigo Tiraboschi, diretor de Destinação Patrimonial – adicionaram informações aos investidores e advogados presentes, como a terceirização via BNDES para otimizar o processo de alienação (avaliação do imóvel, organização do portfólio e venda) e a criação de um portal único para recebimento de propostas.

Embora tenha afirmado em tom de brincadeira que existe um novo vendedor de imóveis na praça (o governo federal), Bispo ressaltou que a SPU não quer um estado-empresário. O secretário afirmou que haverá criação de fundos imobiliários e incentivo às prefeituras para colaboração na venda de imóveis da União – transferência de 20% do valor obtido na negociação para o município onde o ativo estiver inserido.

Ademais, ficou o convite para que a iniciativa privada participe ativamente do processo a fim de que haja maior celeridade na desestatização de bens da União.

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Foto: Flávio R. Guarnieri

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