Na última quinta-feira (3), o Governo Federal apresentou a proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional. A iniciativa faz parte do plano de reduzir os gastos com a máquina pública, que também conta com a reforma tributária e a já promulgada reforma da Previdência.

O texto acaba com a estabilidade para novos servidores, extinguindo promoções ou progressões na carreira exclusivamente por tempo de serviço. Ainda, propõe o fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição e proíbe mais de 30 dias de férias por ano. 

Por outro lado, a proposta não mexe nas regras para os atuais servidores, magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. Vale lembrar que as  categorias estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

Outra intenção do texto é dar mais poderes ao presidente Jair Bolsonaro. Por meio de decreto, o chefe do Executivo poderá extinguir cargos, gratificações, funções e órgãos, transformar cargos vagos e reorganizar autarquias e fundações. Atualmente, as mudanças na estrutura administrativa exigem aprovação do Congresso, o que torna os processos burocráticos, segundo o Governo.

Como incorporadores receberam a proposta?

Em entrevistas exclusivas para a Smartus, dois incorporadores elogiam o fato de a reforma administrativa ter sido proposta pelo governo este ano, mesmo em meio à pandemia. Henrique Blecher, CEO da Bait, e Carlos Borges, CEO da Tarjab, julgam que a iniciativa, na verdade, já está atrasada.

“Ter encontrado uma janela para encaminhar a proposta é algo positivo, independente do conteúdo da reforma. Provoca reflexão, debate e coloca pressão no Congresso para iniciar uma discussão abrangente. Em um país como o nosso, no qual existe um abismo entre área pública e privada quanto a privilégios e salários, uma reforma administrativa é bem-vinda e chega muito tarde”, diz Blecher.

“Acho que é uma proposta excelente para o país. Falamos de reforma administrativa há muitos anos e é um dos gargalos que impedem o Brasil de aumentar a produtividade. Fora isso, é uma questão de justiça social, de reduzir a enorme diferença que há entre o cidadão que é servidor público e o que não é”, diz Borges, que também é vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi/SP (Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo).

Para ambos os empresários, a expectativa é que a proposta seja aprovada no Congresso. Blecher entende que a pandemia fortaleceu o presidente Jair Bolsonaro politicamente, o que pode ser um fator decisivo para isso.

“Como foi visto nas pesquisas, o auxílio emergencial é um anabolizante político na veia. Acho que ajuda o presidente a ter mais capital político para aprovar esta proposta e outras que virão. Certamente, vai depender da condução do Congresso sob o aspecto de costura política, mas creio que há grandes chances de aprovação ainda este ano, assim como no caso da reforma tributária”, avalia.

Enquanto isso, Borges acredita na aprovação da proposta pelo fato de a iniciativa ter apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que tem trabalhado para que a reforma avance. Mesmo assim, o executivo ressalta que o projeto deve sofrer com algumas objeções.

“O Congresso tem um corporativismo e o lobby dos servidores públicos é grande, o que sinaliza uma resistência. Inclusive, muitos deputados são ex-servidores públicos. Mesmo assim, considerando que cerca de 50% do Congresso foi alterado na última eleição, creio que essas grandes reformas, com projetos bem apresentados, têm boas chances de serem aprovadas”, cita.

Existe impacto no setor imobiliário?

Mesmo não impactando diretamente o mercado imobiliário, a reforma administrativa mexe com toda a cadeia e pode refletir no ramo. Uma das possibilidades é que, em função da redução de gastos com a máquina pública, recursos sejam realocados em investimentos públicos, como a habitação. É importante ressaltar que o setor tem lidado com restrições orçamentárias e a perspectiva é que o caixa do FGTS seja menor no próximo ano.

Sobre isso, o CEO da Tarjab lembra que as despesas obrigatórias vão somar 94% dos gastos do governo federal em 2020. Desse modo, restam poucos recursos para os investimentos em estrutura, que também envolvem a construção civil nos quesitos de saneamento básico e infraestrutura.

“Sem dúvida uma reurbanização de favelas, assim como programas de habitação, são importantes para o país. Mesmo assim, creio que já conseguimos fomentar o segmento de baixa renda sem subsídio governamental, já que estamos em um cenário favorável, de baixas taxas de juros”, diz Borges.

Blecher também critica a alta dependência de recursos governamentais e entende que o setor precisa buscar se capitalizar de novas maneiras, visto que os cortes na Selic abriram novas oportunidades no mercado e estimularam a concorrência na concessão de crédito: “Não deveríamos depender do Estado, da poupança e dos grandes bancos para subsidiar o financiamento imobiliário. Os recursos devem ser obtidos via mercado de capitais”.

Além disso, os incorporadores acreditam que a reforma administrativa pode ser importante para aquecer a economia e o setor imobiliário, uma vez que gera confiança no país. “É um sinal muito forte para os investidores de um encaminhamento na direção correta”, diz Borges.

“Quando contamos com uma agenda positiva, o incorporador decide investir, comprando mais terrenos e elaborando novos projetos. Enquanto isso, o consumidor pensa em comprar um imóvel, seja para morar ou investir”, conclui Blecher.

Foto: Leonardo Sá/Agência Senado