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Artigo

Hoje é o Dia Nacional da Habitação, mas não podemos, ainda, comemorar

Por Rossana Costa, diretora da GEO

Agosto/2020

No momento inicial da urbanização no Brasil, não havia iniciativas no sentido de criar políticas públicas para a habitação, tampouco existiam mecanismos de crédito habitacional estruturado. Essa lacuna, aliada ao rápido crescimento das cidades no início do século XX, originou um problema que ainda não fomos capazes de resolver: o déficit habitacional.

Somente no ano de 1964, por meio da Lei 4.380, foi criado o Sistema de Financiamento Habitacional (SFH). Esse foi e permanece sendo o principal instrumento de captação de recursos para a habitação: as duas fontes são as cadernetas de poupança e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No ano de 1997, por meio da Lei nº 9.514, avançou-se novamente, com a criação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI). Neste, a fonte de recursos é o mercado de capitais, podendo ser considerada inesgotável.

Apesar dos avanços, há um longo caminho a ser percorrido para que todos os brasileiros possam acessar com segurança o direito à moradia de qualidade. Na história recente, tivemos alguns casos dramáticos, como a falência de uma das maiores construtoras do século passado, a Encol. Na década de 1990, a construtora decretou falência, deixando no prejuízo milhares de pessoas que já haviam pagado por seus imóveis. 

Recentemente, no Rio Grande do Sul, essa história se repetiu em menor escala, quando a construtora Báril faliu e deixou de entregar mais de 500 imóveis no litoral gaúcho. Nesse contexto específico, o mercado segurador tem muito a contribuir com o seguro Garantia de Execução ou Entrega de Obra. 

Outro caso, ainda em trâmite na Justiça Federal,  trata das indenizações do Seguro Habitacional do SFH (SH/SFH), o qual pode impactar os cofres da Caixa Econômica Federal (responsável pelas apólices) em mais de R$ 300 bilhões. Nessa situação, milhares de segurados lesados pleiteiam indenização. Este é um caso em que a apólice de seguro não entregou a proteção devida e infelizmente não é um acontecimento isolado no contexto da habitação. Muitos dos seguros existentes têm pouca utilidade prática, apenas agregando custo sem trazer proteção de fato ao beneficiário. 

A GEO atua no mercado imobiliário há mais de 15 anos e acompanha de perto a evolução das apólices de seguros para a habitação. Por isso hoje, 21 de agosto, no Dia Nacional da Habitação, apesar de não podermos comemorar, temos a obrigação de dar mais um passo em direção à segurança das pessoas que estão alcançando o sonho da casa própria.

Para isso, estamos lançando em nossos canais digitais a campanha “Descubra o Seguro Habitacional”, a qual contempla uma série de vídeos e materiais explicativos sobre como se pode ter uma contratação consciente dessa proteção. 

Entendemos que, dessa maneira, cumprimos a nossa missão de informar a sociedade sobre o papel do seguro no crescente mercado imobiliário.

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