search

Novo projeto de lei permite que condomínios proíbam locação via Airbnb

Matéria está parada na CCJ aguardando escolha do relator

7/5/19

Aplicativos de locação de imóvel para temporada, cujo principal nome do mercado é o Airbnb, estão novamente ameaçados por um projeto de regulamentação legislativa. De autoria do senador Ângelo Coronel, o PL 2.474/19 permite que associações de condomínios proíbam proprietários de alugar seus imóveis utilizando plataformas digitais.

O texto determina que mediante quórum de dois terços do total de apartamentos a assembleia possa definir se a locação via Airbnb e aplicativos semelhantes pode ou não ocorrer. Embora alguns municípios já tenham legislação própria sobre o assunto, a aprovação do PL 2.474/19 seria mais danosa às empresas do ramo porque dá respaldo constitucional à proibição do Airbnb em todo o País.

O projeto está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aguardando a definição de um relator. Essa não é a primeira tentativa de intervir no funcionamento do Airbnb no Brasil. Na legislatura passada, um deputado elaborou projeto para taxar a locação de imóvel para temporada via aplicativo.

Além das tentativas de regulamentação por força de lei, o setor tem enfrentado decisões judiciais favoráveis a associações de condomínios, proibindo o funcionamento dos aplicativos em prédios residenciais.

Na argumentação do atual projeto, o senador afirma que o aluguel por temporada promovido pelo Airbnb transforma empreendimentos residenciais em unidades de hospedagem turística, gerando problemas relacionados ao conforto e à segurança dos residentes “de fato”. Esta também é a principal alegação utilizada nas ações judiciais contra aplicativos de locação.

Em nota enviada ao portal TecMundo, o Airbnb afirmou que o aluguel por temporada já é regulamentado no Brasil há 18 anos pela Lei do Inquilinato (nº 8.245/91) com regime tributário definido pelo Regulamento do Imposto de Renda. “Quem possui um imóvel tem o direito de realizar a locação garantido pela Constituição e pelo Código Civil”, ressalta o comunicado oficial.

Concorrência com hotéis

Desde que foi criado, o Airbnb passou a ser concorrente de grandes redes hoteleiras, dado o sucesso de seu negócio em todo o mundo – Paris é a cidade com maior quantidade de imóveis cadastrados e os Estados Unidos são o maior mercado da plataforma. Isso tanto gerou pedidos de regulamentação quanto forçou as empresas do ramo a inovarem.

A gigante Marriott, por exemplo, abriu como opção o aluguel de imóveis em várias cidades da Europa, como Londres e Paris, e agora deve expandir o modelo para os Estados Unidos, conforme veiculado pelo Wall Street Journal. O anúncio veio seguido de uma provocação do CEO da rede, Arne Sorenson, que relacionou o sucesso do Airbnb unicamente ao preço baixo das estadias.

Em resposta, o Airbnb disse que “a imitação é a forma mais sincera de elogio”.

No fim do mês passado, a plataforma obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça Europeu, que liberou a empresa para atuar em todo continente. O julgamento ocorreu após uma associação de turismo francesa denunciar o Airbnb por supostamente violar regras de propriedade da União Europeia, atuando como agente imobiliário.

Na sentença, o Tribunal classificou a plataforma como “provedora de serviço da sociedade da informação”, portanto livre para atuar sem regulamentações.

Para mais informações e acesso a conteúdos exclusivos, siga-nos em nossas redes sociais:

 

Clique aqui e receba semanalmente todo o conteúdo Smartus.

Próximos eventos

Todo o conhecimento e o know-how dos grandes líderes do mercado imobiliário em eventos imersivos e de alta performance. Venha evoluir com a gente!

Campinas

Fórum Imobiliário

30 maio
2019

saiba mais

Goiânia

Fórum Imobiliário

13 junho
2019

saiba mais

Porto Alegre

Fórum Imobiliário

04 julho
2019

saiba mais

Recife

Fórum Imobiliário

08 agosto
2019

saiba mais

Fortaleza

Fórum Imobiliário

22 agosto
2019

saiba mais

Belo Horizonte

Fórum Imobiliário

29 agosto
2019

saiba mais

Curitiba

Fórum Imobiliário

17 outubro
2019

saiba mais

Florianópolis

Fórum Imobiliário

21 novembro
2019

saiba mais
Desenvolvido por Mobme Comunicação