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Novo regime da Previdência pode utilizar recursos do FGTS para capitalização

Se levada adiante, medida deve enfrentar resistência por diminuir quantia destinada ao crédito imobiliário

16/1/19

O Governo Federal deve apresentar até o fim do mês a nova proposta para reforma da Previdência Social, em substituição ao texto elaborado pela gestão de Michel Temer. Uma das novidades do documento deve ser o regime de capitalização, no qual contribuintes da ativa têm parte do recolhimento do INSS depositado em uma conta individual para custear os futuros pagamentos de suas aposentadorias.

Como é inviável recolher toda a contribuição dos colaboradores ativos já a partir da aprovação do novo texto, uma vez que vigora o sistema de repartição, isto é, contribuintes da ativa custeiam os pagamentos dos que já se aposentaram, o governo estuda permitir que parte do dinheiro do FGTS possa ser transferido para as contas individuais, de modo a elevar a poupança da futura aposentadoria.

Essa medida, porém, se levada adiante pelo governo e aprovada no Congresso, deve gerar consequências, principalmente, para o mercado imobiliário, com redução de crédito para o setor. Por esse motivo, a mudança deve enfrentar resistência, sobretudo em um momento de retomada do crescimento, indo na contramão de avanços recentes como a regulamentação dos distratos e a flexibilização nas regras de financiamento do SFH.

Reforma é prioridade para investidores

Se por um lado há pontos da reforma que podem descontentar o setor imobiliário, em contrapartida a mudança do regime previdenciário é aguardada com atenção pelo mercado financeiro. Regras mais duras são consideradas essenciais para o equilíbrio das contas públicas, aumentando a confiança de investidores. Vale ressaltar que boa parte dos investimentos no País vêm de capital estrangeiro (praticamente 50% dos ativos negociados na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão).

Outra novidade que pode aparecer no novo texto é a redução do tempo de transição para a idade mínima da aposentadoria, de vinte anos (proposta do governo Temer) para quinze. Se aplicado, o plano deve gerar uma economia extra de R$ 120 bilhões em dez anos, em comparação à proposta de Temer. Não há consenso, entretanto, sobre qual será a idade mínima estipulada no novo documento. O ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O presidente Jair Bolsonaro, entretanto, declarou que as idades podem ser 62 e 57, respectivamente.

Déficit total em 2019 supera os R$ 300 bilhões

Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (16) o Orçamento da União de 2019, com previsão de déficit igual a R$ 308,1 bilhões para a Previdência Social, incluindo na conta todos os setores – Regime Geral (RGPS), Regime Próprio (RPPS, para servidores públicos) e despesas com militares. As receitas dos militares, aliás, são as que menos cobrem as próprias despesas, apenas 7,2%. Essa é mais uma questão delicada, já que a categoria faz lobby para não ser incluída na reforma.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a proposta do governo para a nova Previdência será apresentada após o retorno de Bolsonaro do Fórum Econômico Mundial, realizado entre os dias 22 e 25 de janeiro em Davos, na Suíça. Até lá, Bolsonaro deve estudar uma preliminar da proposta, a qual terá acesso antes da viagem, dia 20.

Imagem retirada de: Portal Lagarto Como Eu Vejo

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