No último dia 4, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. Com isso, a medida será estendida até o fim de 2021 para os 17 setores da economia contemplados pela Lei Federal 12.546/2011. Inicialmente, a desoneração seria aplicada somente até o fim deste ano.

Entre os ramos beneficiados estão grandes empregadores como indústria têxtil, empresas de tecnologia da informação, call center e comunicação, companhias de transporte rodoviário coletivo de passageiros e construtoras. A construção tem liderado a retomada econômica e já criou 102 mil empregos formais no ano.

Para o presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Luiz Antonio França, dar sequência à manutenção e geração de postos de trabalho é justamente uma das principais funções da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.

“Foi uma decisão necessária e positiva. A desoneração permite à construção civil manter empregos e gerar novas vagas formais. Somente nos últimos 4 meses, o setor gerou 154 mil vagas com carteira assinada (considerando apenas as admissões). Esses números já carregam o efeito positivo da medida, que torna o custo da mão de obra mais barato nesse momento de crise”, afirma para a Smartus.

Enquanto isso, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, ressalta que a extensão da medida deve consolidar o bom momento que a construção tem vivido: “O Congresso votou em consonância com a sociedade. O setor da indústria da construção está aquecido e, se o veto à prorrogação fosse mantido, o ritmo diminuiria”.

Em entrevista à Smartus, representantes de duas incorporadoras também se mostraram otimistas com a derrubada do veto e confirmaram que uma decisão diferente por parte do Congresso teria grande impacto nos negócios.

“Nossa avaliação é bastante positiva. A não derrubada do veto impactaria diretamente em nossa matriz de custos e certamente haveria o repasse natural para o produto final. Isso poderia eventualmente reduzir a projeção de investimentos futuros”, assegura Vladimir Alves da Silva, diretor financeiro da Tarjab.

Dante Seferian, CEO da Danpris, lembra que a construção já tem convivido com o problema da alta no preço dos insumos: “A decisão vai ser benéfica para o setor e para o Brasil. Já está subindo o preço dos materiais e o fim da desoneração também aumentaria o custo de mão de obra. Certamente afetaria o crescimento e a geração de empregos neste mercado”.

Reforma tributária

Em meio a essa situação, a quarta etapa da reforma tributária projeta tornar permanente a desoneração da folha de pagamentos, ampliando-a para além dos atuais 17 setores. O veto presidencial à prorrogação da medida, portanto, teria sido motivado pela falta de uma nova fonte de receita, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Quanto à redução definitiva do custo da contratação formal, Silva lembra que, além de gerar novos empregos, a longo prazo “estaríamos trazendo para o mercado de trabalho muitos profissionais que hoje são informais”. O diretor executivo da Tarjab é a favor da decisão, assim como os representantes da Danpris e da Abrainc.

“Seria um passo muito importante para o processo de recuperação econômica. A desoneração viabiliza uma série de empreendimentos que não seriam realizados e dessa forma contribuem tanto com o PIB quanto com a arrecadação de impostos”, diz França.

Como medida compensatória à desoneração permanente da folha de pagamento, o governo pretende criar um novo imposto sobre pagamentos digitais. Isso porque o crescimento do e-commerce é visto como uma oportunidade de estabelecer uma base mais ampla de arrecadação. Para o diretor da Tarjab, esta “poderá ser uma boa alternativa em que todos participem da cadeia”. 

Ainda quanto à reforma tributária, o presidente da Abrainc cita outras medidas positivas para o setor de construção: a diminuição de encargos sobre o trabalhador, a simplificação de recolhimento dos tributos e a criação de uma regulação tributária que incentive a produtividade. 

“Esse último ponto é muito importante, pois o atual sistema tributário inibe, por exemplo, uma maior industrialização no processo construtivo. No geral, entendemos que o país deve melhorar o ambiente de negócios a partir da reforma tributária”, diz França. 

É importante ressaltar que há grande possibilidade de a reforma tributária ser votada apenas em 2021, uma vez que as articulações políticas do ‘centrão’ e as eleições municipais têm emperrado pautas de interesse do Ministério da Economia. Mesmo entendendo a relevância desta votação, o presidente da Abrainc não a classifica como prioritária.

“A reforma tributária é importante, mas, dado o agravamento do quadro fiscal, a rápida aprovação da Reforma Administrativa se torna uma questão prevalecente. A relação dívida sobre PIB no Brasil caminha para 100% em função dos gastos que o governo teve que realizar com medidas de combate à pandemia. Cortar gastos públicos virou uma questão primordial neste momento”, conclui França.

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