search

Governo libera R$ 443 milhões para programa Minha Casa, Minha Vida

Recursos devem liquidar repasses atrasados de obras contratadas

4/9/19

A Secretaria Especial da Fazenda, órgão do Ministério da Economia, descontingenciou R$ 600 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), dos quais R$ 443 milhões para o pagamento de obras no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. A portaria nº 229 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (2) após semanas de pressão de sindicatos e associações do setor imobiliário.

De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o descontingenciamento deve solucionar temporariamente o pagamento de obras contratadas, muitas das quais estão há mais de dois meses paradas por falta de recursos. A expectativa é que a Caixa inicie hoje a transferência dos valores.

Apesar do alívio momentâneo, não há previsão de novos recursos pelo menos até o fim de outubro, informou o presidente da entidade, José Carlos Martins, após audiência com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, realizada na terça-feira (3). 

O ministro argumenta que há outros pagamentos de responsabilidade do MDR com atrasos maiores que o da habitação, e que, por isso, não foi possível destinar toda a quantia descontingenciada pelo Ministério da Economia ao Minha Casa, Minha Vida. Se não honrasse tais débitos, Canuto poderia enfrentar problemas com órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público.

Por outro lado, o ministro disse que os departamentos jurídicos do MDR e da Caixa mantêm conversas para viabilizar novas contratações. Há expectativa de que sejam liberados mais R$ 240 milhões do MDR, dos quais R$ 100 milhões para o Minha Casa, Minha Vida.

Em relação às faixas 1.5 e 2, que recebiam 10% de subsídios da União, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) publicou resolução que autoriza aportes exclusivamente oriundos do fundo para contratação de novas unidades. A medida dá sequência à portaria publicada pelo governo federal que reduz a subvenção da União nessas faixas.

Menos recursos em 2020

No último dia 30, a Secretaria Especial da Fazenda entregou o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2020 para o congresso, com previsão de R$ 19,36 bilhões para investimentos em programas e políticas públicas. O montante é 15% inferior ao previsto para ser investido este ano, já descontados os contingenciamentos realizados pelo governo federal até agosto.

De acordo com o Estadão/Broadcast, o Poder Executivo estuda suspender novas contratações de unidades habitacionais em 2019 para poupar recursos na ordem de R$ 2 bilhões no Orçamento de 2020. Ainda segundo o veículo, foram repassados R$ 2,7 bilhões ao Minha Casa, Minha Vida até agosto – pouco mais de metade dos R$ 5,1 bilhões previstos inicialmente.

Devido a problemas nas contas públicas, os investimentos no programa vêm caindo nos últimos anos. O auge de repasses ocorreu em 2015, quando o governo aplicou R$ 20 bilhões. No ano passado, foram investidos R$ 4,6 bilhões. Desde que o Minha Casa, Minha Vida foi criado, em 2009, a média de repasses da União é de R$ 11,3 bilhões por ano.

Para mais informações e acesso a conteúdos exclusivos, siga-nos em nossas redes sociais:

 

Clique aqui e receba semanalmente todo o conteúdo Smartus.

Próximos eventos

Todo o conhecimento e o know-how dos grandes líderes do mercado imobiliário em eventos imersivos e de alta performance. Venha evoluir com a gente!

São Paulo

Summit Modelos Disruptivos

23 setembro
2019

saiba mais

Curitiba

Fórum Imobiliário

10 outubro
2019

saiba mais

São Paulo

Summit Alto Padrão 2019

24 outubro
2019

saiba mais

São José dos Campos

Fórum Imobiliário

31 outubro
2019

saiba mais

São Paulo

Smartus Law Summit 2019

05 novembro
2019

saiba mais

Florianópolis

Fórum Imobiliário

21 novembro
2019

saiba mais

Rio de Janeiro

Fórum Imobiliário

28 novembro
2019

saiba mais

Brasília

Fórum Imobiliário

04 dezembro
2019

saiba mais
Desenvolvido por Mobme Comunicação