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Governo anuncia regras para saques do FGTS sem mexer na construção civil

Expectativa é incrementar o PIB em 0,35%; MP institui possibilidade de saque-aniversário

25/7/19

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde desta quarta-feira (24) a medida provisória (MP) que implementa novas regras para saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e libera recursos do PIS/Pasep. O cronograma de pagamentos será detalhado pela Caixa no início de agosto.

Conforme adiantado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, serão liberados R$ 42 bilhões entre agosto de 2019 e março de 2020 para movimentar a economia – R$ 30 bilhões em 2019 (R$ 28 bi do FGTS a partir de setembro + R$ 2 bi do PIS/Pasep a partir de agosto) e R$ 12 bilhões entre janeiro e março.

A cerimônia do programa Saque Certo reuniu, além de Bolsonaro e Lorenzoni, o vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes.

Em seu pronunciamento, Bolsonaro resumiu os objetivos da medida: estimular o consumo das famílias, dar liberdade de escolha para o trabalhador decidir o que fazer com o próprio dinheiro e promover a produtividade ao reduzir a rotatividade no mercado, já que a partir de abril do ano que vem o contribuinte poderá efetuar o saque-aniversário desde que esteja empregado.

Bolsonaro destacou que a mudança é opcional, isto é, cabe ao trabalhador migrar ou não para o saque-aniversário (se escolher essa alternativa, deixa de poder sacar o saldo quando é demitido sem justa causa). Não houve mudança nos 40% de multa pagos pela empresa ao trabalhador, assim como continua valendo a permissão de saques para dar entrada em imóvel ou abater saldo devedor de financiamento.

Entre agosto e março, os saques serão limitados a R$ 500 por conta. De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, 81% das contas ativas e inativas (contratos encerrados) do FGTS têm até R$ 500 de saldo. Segundo Sachsida, 54 milhões de pessoas vão poder retirar todo o dinheiro, portanto. Atualmente, são 260 milhões de contas com saldo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou o cuidado da equipe de governo para não mover recursos essenciais ao financiamento imobiliário – preocupação que desencadeou manifestações de entidades e empresários do setor quando a medida foi divulgada pela imprensa na semana passada. “Fizemos questão de não mexer no crédito da construção civil”, afirmou Guedes.

Impacto da medida

Sachsida apresentou uma série de números para justificar a decisão assinada pelo governo. Além de aquecer a economia – com expectativa de acrescer 0,35% no resultado do PIB – e reduzir o custo operacional da Caixa com o encerramento das contas cujos saldos são de até R$ 500, 23 milhões de brasileiros poderão zerar suas dívidas efetuando saques nesse valor.

O secretário de Política Econômica defendeu a imposição do teto (R$ 500): “É o [valor] máximo possível” para não prejudicar qualquer dos envolvidos com recursos do FGTS, principalmente os setores imobiliário, de infraestrutura e saneamento, disse. De acordo com o governo, 96 milhões de pessoas serão beneficiadas com a medida.

Sachsida defendeu ainda a não utilização de percentuais-limite, conforme havia sido noticiado na semana passada. “87,7% das contas têm saldo inferior a R$ 1,4 mil, portanto a regra dos R$ 500 é superior à do percentual de 35%”, afirmou. Se fosse usado o percentual, trabalhadores com R$ 1,4 mil de saldo poderiam sacar R$ 490 – valor que seria menor conforme o saldo também fosse inferior.

Na opção do saque-aniversário, foram definidos percentuais-limite de acordo com o saldo da conta, que variam de 5% (contas com mais de R$ 20 mil) a 50% (contas com até R$ 500). A escolha do novo modelo pode ser comunicada à Caixa a partir de outubro. Para garantir previsibilidade ao fundo, só será possível retornar ao sistema tradicional dois anos depois da mudança.

Confira todas as informações e exemplos aplicáveis neste PDF produzido pelo Ministério da Economia.

Foto: Marcos Corrêa/PR

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