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Troca com incorporadoras deve ser uma das novidades do MCMV

Reformulação do programa está em discussão no governo e prevê aluguel ao invés da posse em unidades da faixa 1

24/5/19

Não é novidade que o governo do presidente Jair Bolsonaro quer reformular o programa Minha Casa, Minha Vida. Esta semana foram divulgados mais detalhes pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, em entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo, mas a proposta final só sairá após conversas com a Caixa, Ministério da Economia, empresários e entidades do setor.

O principal foco da reforma está na faixa 1, para famílias que recebem até R$ 1,8 mil mensais. Essa parcela do programa tem uma série de problemas, desde o percentual de subsídio exigido da União – em torno de 90% do valor da unidade – até a revenda dos imóveis realizada pelas famílias beneficiárias, que optam por receber algum dinheiro mas retornam à situação de vulnerabilidade habitacional.

Para mudar a questão do subsídio, o Ministério do Desenvolvimento Regional vai propor ao governo que sejam doados terrenos e imóveis públicos – de municípios, estados e União – para incorporadoras que atuam no programa; em troca, as empresas se comprometem a construir empreendimentos para a faixa 1.

A lógica será a mesma para a administração dos conjuntos habitacionais: empresas da iniciativa privada assumem a responsabilidade da gestão pelo prazo de 20 ou 30 anos em troca do recebimento de terrenos públicos, afirmou Canuto. O objetivo é levar mais segurança aos condomínios e evitar criminalidade ou conflitos sociais.

De acordo com o ministro, projetos para a faixa 1 só irão se concretizar após assinatura dos contratos de construção e administração com empresas do setor privado. Canuto admite que a quantidade de empreendimentos deve reduzir, porém será possível intensificar a atuação do programa em regiões menos beneficiadas, como Norte e Nordeste, pondera.

Famílias da faixa 1 não terão mais a posse do imóvel

A outra mudança importante é que as famílias da faixa 1 não terão mais a posse do imóvel; as unidades pertencerão ao governo, que definirá um valor de aluguel compatível com a realidade financeira da família beneficiada. O mecanismo serve para evitar a revenda dos imóveis.

De acordo com o ministro, os beneficiários terão de frequentar programas de profissionalização oferecidos pelo governo. A ideia é que as famílias consigam deixar o aluguel social e adquirir unidades destinadas às faixas 1.5 ou 2. É possível que a reformulação do Minha Casa, Minha Vida – que deve ter outro nome – estipule um prazo máximo no qual a família pode morar no imóvel alugado.

A exceção é para famílias que venham a ser removidas de área de risco, que sejam vítimas de calamidade ou que precisem deixar o imóvel devido a obras do governo. Nestes casos, a aquisição da posse da unidade será permitida, mesmo que os beneficiários estejam inseridos na faixa 1 do programa.

Mais rigor na faixa 1.5

O Ministério do Desenvolvimento Regional quer endurecer as regras de contratação de unidades da faixa 1.5. O objetivo é reduzir a inadimplência e a tomada da propriedade pelo banco operador do financiamento – geralmente a Caixa. Para isso, estuda-se instituir uma renda mínima que será obrigatória para obter crédito (atualmente, apenas a renda máxima – de R$ 2,6 mil – é considerada).

As faixas 2 e 3 – até R$ 4 mil e até R$ 9 mil de renda mensal, respectivamente – não devem sofrer alterações, afirmou o ministro durante a entrevista.

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