Utilizado novamente como medida de estímulo econômico para o país, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode perder R$ 43 bilhões em recursos neste ano, segundo O Globo. A situação pode forçar uma revisão do orçamento para a habitação e impactar o segmento de média e baixa renda, no qual o fundo é a principal fonte de financiamento.

Dentre as iniciativas que devem captar recursos do fundo dos trabalhadores, destaca-se a ampliação dos saques. Nesta segunda-feira (13), a Caixa Econômica Federal liberou novas retiradas para cerca de 5,1 milhões de pessoas nascidas em março. O economista Felipe Prince explica a decisão do governo.

“Existem três formas de estimular a economia: o consumo das famílias, o investimento das empresas e os gastos do governo. Em um cenário de pandemia e paralisação da atividade econômica, os dois primeiros componentes se enfraqueceram e o governo se vê obrigado a fazer investimentos. A ampliação do saque do FGTS é uma das políticas para compensar a queda econômica”, diz.

Outro motivo de alerta para o setor imobiliário é o Projeto de Lei nº 795 de 2020, que suspende o pagamento das prestações da casa própria com recursos do FGTS durante a pandemia. A proposta tem pedido de urgência na Câmara e privilegia o socorro à recessão causada pela pandemia do novo coronavírus em detrimento do financiamento habitacional.

Portanto, mesmo que benéficas à economia de modo geral, no curto prazo as medidas são desfavoráveis para o mercado imobiliário. Em resumo, além de reduzir o caixa nesse momento, o FGTS pode diminuir sua participação no crédito habitacional e, possivelmente, no apoio à produção, destinado às construtoras.

O segmento mais afetado com a situação é o de média e baixa renda, representado principalmente pelo Minha Casa, Minha Vida. O programa – que já se prepara para uma reformulação e se chamará Casa Verde Amarela – é altamente dependente dos recursos do fundo do trabalhador.

Recentemente, inclusive, o vice-presidente da Comissão de Indústria Imobiliária da CBIC, Celso Petrucci, que também é economista-chefe do Sindicato da Habitação de São Paulo, afirmou que os recursos do FGTS e o programa Minha Casa, Minha Vida devem representar pelo menos 75% do mercado imobiliário brasileiro.

Há muita dependência do FGTS?

Sobre o tema, o economista Felipe Prince entende que mesmo com uma possível defasagem no fundo, a dependência pela utilização de seus recursos no mercado imobiliário não faz parte da matriz político-econômica que vem sendo implantada. Neste novo cenário, o setor deve buscar cada vez mais os investimentos privados, que estão sendo incentivados pelas políticas de governo atuais.

“A nova matriz é baseada em menos recursos do Estado e mais capital privado. A prova disso é que nos próximos 90 dias vai haver um processo de privatização de quatro estatais importantes, como anunciou o ministro Paulo Guedes. Essa forma de conduzir a economia aponta para a necessidade de investidores privados”, afirma.

Neste sentido, o especialista esclarece que o governo vem preparando ações para destravar o investimento privado, como novos marcos regulatórios e incentivo ao mercado de capitais. Com a Selic baixa, por exemplo, investidores privados devem procurar fundos de investimento, como os imobiliários. 

“Tradicionalmente, a economia sempre dependeu de financiamento público, crédito bancário e uso, por exemplo, do FGTS. A ideia agora é que os investidores privados provoquem o crescimento econômico, principalmente em áreas deficitárias, como a habitação”, acrescenta Prince. 

Entretanto, mesmo entendendo que o mercado imobiliário – assim como outros setores – deve gradualmente se desapegar dos incentivos governamentais, o economista não esconde que isso pode ser um problema no curto prazo. Isso porque, segundo Prince, a pandemia interrompeu o ciclo de investimento privado que poderia ocorrer.

Neste sentido, é importante ressaltar a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil) se posiciona contrariamente à uma possível redução do orçamento do FGTS para habitação.

Em nota oficial, a entidade garante que “o uso de mais recursos do FGTS, principal fonte de financiamento do setor nesse momento de restrição fiscal, torna mais difícil alcançar as projeções de crescimento da construção civil”.

Inclusive, o presidente da CBIC, José Carlos Martins questiona a eficácia da liberação dos saques como medida de incentivo econômico: “Os recursos liberados pelo FGTS em 2019 não impulsionaram o consumo a ponto de acelerar o crescimento da economia, que foi de 1,1%”.

Orçamento mantido até então

Mesmo em meio à recessão econômica, as operações com recursos do fundo dos trabalhadores para habitação, sobretudo no programa Minha Casa Minha Vida, estão acima do registrado no ano passado, segundo dados da Caixa Econômica Federal, agente financeiro do fundo.

Vale lembrar ainda que, por lei, 60% dos recursos do fundo dos trabalhadores devem ser aplicados em habitação de interesse social. Para 2020, por exemplo, o orçamento total do FGTS, de R$ 77,9 bilhões, tem R$ 65,5 bilhões destinados ao financiamento habitacional de baixa renda. Os valores estão mantidos até então.