27/3/19

Em meio ao processo de revisão do Plano Diretor municipal, São José do Rio Preto caminha para solucionar seu déficit habitacional com a regularização de loteamentos clandestinos. A iniciativa está relacionada ao programa Cidade Legal, do Governo de São Paulo, e, de acordo com a prefeitura, atende no momento 42 empreendimentos irregulares.

Segundo a secretária de Habitação de Rio Preto, Fabiana Zanquetta, em 2009 – ano em que foi criado o Cidade Legal – o município tinha 108 loteamentos clandestinos, e nos últimos dez anos 56 projetos obtiveram a regularização fundiária. Na soma de todos os loteamentos existentes, a estimativa é que haja 16 mil lotes em Rio Preto.

“Com a regularização, [os 16 mil lotes] nos levam a suprir o déficit habitacional, já que são pessoas que não têm a posse formalizada da propriedade”, afirma Zanquetta, referindo-se aos proprietários dos lotes ilegais. Quando regularizados, “há possibilidade de dar a segurança jurídica da titularidade”, complementa.

Além dos 42 empreendimentos em fase de adequação junto à prefeitura, outros 12 loteamentos foram aprovados pelo município e encaminhados para o programa Cidade Legal, responsável por homologar a regularização com a emissão da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental.

“O programa Cidade Legal foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. Somos conveniados e todos os loteamentos passam pelo projeto”, ressalta a secretária de Habitação.

Na análise de Zanquetta, os loteamentos podem contribuir diretamente com o fim do déficit habitacional, principalmente na faixa 1.5 (renda mensal familiar até R$ 2,6 mil). “Temos uma legislação nova que nos permite fazer parceria com investidores para usarem a base de cadastro habitacional do município e buscar clientes”.

De acordo com a secretária de Habitação, desde o ano passado a prefeitura dialoga com empresários da construção civil para a revisão do Plano Diretor, no intuito de viabilizar o custo do metro quadrado em empreendimentos verticais, justamente focados em famílias da faixa de renda 1.5.

O cronograma com as etapas de implantação das alterações no Plano Diretor será fechado nesta quinta-feira (28), afirma Zanquetta. Para ela, “sem sombra de dúvidas há espaço para novos empreendimentos” no município. “Esse é o momento de pensarmos a Rio Preto que queremos para os próximos anos”.

A secretária Fabiana Zanquetta vai participar do Smartus Fórum Loteamentos São José do Rio Preto, onde debaterá com a audiência as novidades na legislação para o programa Minha Casa, Minha Vida, as mudanças em curso no Plano Diretor e os desafios para zerar o déficit habitacional no município.

Crédito da imagem: Imóveis de Rio Preto

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