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Prefeitura de Campinas planeja municipalizar faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida

Secretário de Habitação e presidente da Cohab, Vinícius Riverete anunciou a medida durante o Smartus Fórum Imobiliário Campinas

31/5/19

Em bate-papo com incorporadores, loteadores e construtores de Campinas e região na manhã de ontem (30), na abertura do Smartus Fórum Imobiliário Campinas 2019, o presidente da Cohab e secretário municipal de Habitação, Vinícius Riverete, anunciou a intenção de municipalizar o programa Minha Casa, Minha Vida para empreendimentos enquadrados na faixa 1.

A ideia é realizar editais de chamamento para transferir terrenos públicos a empresas interessadas, tomando em contrapartida 10% das unidades quando se tratar da construção de prédios e pelo menos 40% dos lotes quando se tratar de loteamento, optando sempre pela proposta com a melhor contrapartida. O projeto está em fase de estudo.

De acordo com Riverete, há em torno de 40 mil famílias inscritas na Cohab, sendo aproximadamente 20 mil para empreendimentos da faixa 1. “A demanda ocupacional provavelmente seja maior, de 80 mil a 100 mil pessoas se considerarmos todas as faixas econômicas, mas muitas pessoas não se cadastram porque, sinceramente, estão desacreditadas”, afirmou.

O presidente da Cohab está seguro quanto à demanda existente para a implementação do programa. As empresas poderão comercializar os imóveis pelo valor de mercado, enquanto a prefeitura venderá as unidades por um preço menor, escolhendo os proprietários através de sorteio. O pagamento será mensal, sem entrada, e nunca superior a 20% da renda da família.

Na opinião de Riverete, não haverá disponibilidade de verba do governo federal para a faixa 1 do programa – esta faixa está parada desde 2012 em Campinas. “Estive com o ministro Gustavo Canuto [Ministério do Desenvolvimento Regional] e o faixa 1 provavelmente acabou”, disse.

Outro plano apresentado pelo presidente da Cohab é transferir a análise dos projetos habitacionais econômicos para o órgão – hoje, o processo é feito na prefeitura. Segundo Riverete, o objetivo é acelerar a aprovação para reduzir o déficit habitacional do município – o que seria benéfico também para as incorporadoras.

Pesquisa de mercado, Graprohab, novidades legislativas e estratégias de vendas

Os participantes do evento tiveram acesso à mais recente pesquisa de mercado realizada pela Brain Consultoria e Pesquisa em Campinas. Em resumo, os números indicam que há espaço para desenvolvimento de novos projetos, sejam empreendimentos verticais ou loteamentos.

De acordo com a pesquisa, 38% da população tem alguma intenção de compra, sendo que 31% desse total planeja efetuar a compra em até 12 meses. O principal motivo de compra é a transição demográfica, isto é, deixar o aluguel ou a casa dos pais, no caso de compradores mais novos.

Guilherme Werner, sócio consultor da Brain, apresentou os dados mais recentes do mercado em Campinas e região. Foto: Flávio R. Guarnieri

Guilherme Werner, sócio consultor da Brain, destacou que o novo Plano Diretor de Campinas vem abrindo espaço para novos empreendimentos em bairros nobres, como o Cambuí, o que deve – ao longo do tempo – reforçar a tendência de verticalização para empreendimentos de médio e alto padrão.

O evento também contou com a presença do presidente do Graprohab – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo -, Lacir Ferreira Baldusco, que, dentre outros assuntos, esclareceu porque os condomínios de lotes são vedados em gleba não parcelada, respondendo a um dos questionamentos realizados pela audiência.

Baldusco também apresentou as novidades do Graprohab em relação à digitalização dos processos, incluindo o envio de documentos para solicitação de dispensa de análise no órgão.

Digitalização dos processos no Graprohab foi um dos destaques da participação do presidente do órgão, Lacir Baldusco. Foto: Flávio R. Guarnieri

Uma das palestras do dia, aliás, tratou de novidades legislativas no âmbito do direito imobiliário, com destaque para a Lei dos Distratos, que, dentre outros, estabeleceu a obrigatoriedade do quadro-resumo nos contratos e a retenção de até 50% dos valores recebidos pela incorporadora, quando da desistência ou inadimplemento do comprador do imóvel após um período superior a 7 dias.

A advogada Ana Carolina Cavalcante também falou sobre a Lei 13.465/17, que regularizou a existência dos loteamentos fechados, oficialmente denominados condomínios de lotes. De acordo com a especialista, um dos entraves para a aplicação da norma é a falta de regulamentação por instrumento de lei complementar nos municípios.

A advogada Ana Carolina Cavalcante levou aos participantes as principais novidades no tocante ao direito imobiliário. Foto: Flávio R. Guarnieri

O evento teve ainda a palestra de Nelson Ribeiro, gerente comercial da New House, abordando uma das principais dores do setor imobiliário nos últimos anos: a dificuldade para vender. De acordo com Ribeiro, o incorporador precisa se adequar a diversos fatores, sejam de implicação regional ou nacional – caso da crise econômica sofrida há poucos anos que prejudicou os negócios em todo o país.

Nelson Ribeiro, gerente comercial da New House, apresentou o passo a passo ideal para o lançamento de um empreendimento imobiliário. Foto: Flávio R. Guarnieri

Nestes casos, pode ser mais efetivo abrir mão das margens idealizadas ou flexibilizar as condições de pagamento, pois é mais vantajoso vender o ativo do que mantê-lo por longos períodos em estoque.

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