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Porto Alegre projeta melhorias após revisão do Plano Diretor

Capital gaúcha tem déficit habitacional de 45 mil unidades e problemas na análise de projetos

10/7/19

Na abertura do Smartus Fórum Imobiliário Porto Alegre, o secretário municipal adjunto de Planejamento e Gestão, Daniel Rigon, bateu um papo com os participantes sobre algumas questões relacionadas ao setor, com destaque para a revisão do Plano Diretor da capital gaúcha, previsto para ser enviado à Câmara dos Vereadores no decorrer do ano que vem.

De acordo com Rigon, a prefeitura ouviu representantes de diversos setores, dentre eles o da construção civil, para chegar a um documento que ofereça oportunidades de crescimento e desenvolvimento sustentável, facilitando a relação entre os empreendedores e os órgãos que regem a cidade. “Hoje, as normas são defasadas, muito genéricas e subjetivas. Precisamos que isso seja revisado”, destacou.

Segundo afirmou o secretário adjunto, a atual gestão de Porto Alegre, sem recursos ou pessoal suficientes para solucionar os problemas da cidade, pediu a entidades e à iniciativa privada propostas de soluções para compor o Plano Diretor. “Algumas instituições, como o Sinduscon, além de arquitetos, construtores, trouxeram boas sugestões. Para a iniciativa privada, foi uma surpresa [a possibilidade de colaborar]”.

Perguntado sobre a viabilidade de emitir o Habite-se de forma automática, transferindo a responsabilidade para as empresas, Rigon afirmou que a hipótese está sendo considerada nas modificações em curso. “Existe um movimento de gestão da consequência: se algo estiver diferente do que foi informado na emissão, o incorporador vai receber uma multa”, explicou.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico estuda automatizar outros procedimentos além da emissão do Habite-se, como alvarás e licenciamentos. De acordo com Rigon, a prefeitura consegue fiscalizar questões referentes ao projeto, mas não à execução, que, em sua visão, cabe a órgãos como o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).

Outra questão que se espera melhorar com a revisão do Plano Diretor é a integração de informações de diferentes departamentos, como os de Urbanismo e Meio Ambiente, para otimizar a expedição de licenciamentos. “Precisamos alcançar 90% de assertividade e os outros 10% tratamos caso a caso. Quando se diz que vai ser de tal forma, fica muito mais fácil aplicar em um processo”, disse Rigon.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), entre janeiro e maio Porto Alegre fechou 1.778 postos de trabalho no setor da construção civil, um recuo de 6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Aprovações demoram e não há recursos para digitalização

O secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Porto Alegre não escondeu os problemas financeiros enfrentados pela prefeitura. “Não conseguimos pagar as contas e não há perspectiva de crédito. Se olharmos os números do Tesouro Nacional, Porto Alegre é a pior das capitais em capacidade, é a última, perdemos para todas do Norte, Nordeste”, desabafou.

Perguntado sobre a possibilidade de terceirizar os processos de aprovação, dada a lentidão das análises atualmente, Rigon explicou que a secretaria está firmando contratos nas áreas que a lei permite. “Estamos editando um decreto neste sentido, não precisa ser um funcionário de carreira, então eu estabeleço contratos com terceiros. Um laudo custa R$ 2,7 mil, quantia ínfima para a maioria dos projetos”.

Parte do atraso nas aprovações é culpa dos empreendedores que apresentam projetos totalmente fora dos parâmetros, explicou Rigon. “Existe uma parcela de empreendedores que protocola projeto de qualquer jeito e é preciso devolver, é como se fosse uma consultoria [feita pelo servidor]”, ressaltou. Hoje, um projeto residencial leva, em média, 1 ano para ser aprovado. “É um absurdo”, disse.

Em relação à digitalização, Rigon disse que o gasto para digitalizar todos os projetos chega aos R$ 20 milhões, segundo cálculos da secretaria, o que obriga a pasta a realizar conforme a demanda. Novos projetos unifamiliares devem ser digitalizados até o fim de 2019 e grandes empreendimentos até maio de 2020, afirmou.

Déficit habitacional

De acordo com dados da Secretaria de Planejamento e Gestão, Porto Alegre tem um déficit habitacional de 45 mil unidades, algo em torno de 170 mil pessoas, das quais 4 mil são moradoras de rua. Segundo Rigon, os maiores gargalos estão nas faixas menores de renda e a prefeitura estuda confiscar imóveis cujo IPTU não é pago há pelo menos 5 anos nem possuem função.

Outra alternativa para atacar a questão é promover incentivos aos empreendedores em projetos econômicos, como redução do ISS (Imposto Sobre Serviço) e das alíquotas do IPTU. “É pouco, mas temos uma máquina para sustentar – que eu discordo que tenha que ser desse tamanho, mas é assim”, explicou.

Crédito da imagem: Douglas Soldera Junqueira

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