11/1/19

Existem duas maneiras de se analisar o início da gestão de Jair Bolsonaro como presidente do Brasil: uma se baseia na cobertura que os veículos de comunicação têm feito nestes primeiros dias de governo, revelando as trapalhadas, os mandos e desmandos e algumas contradições na alta cúpula, incluindo o próprio Bolsonaro; a outra se volta ao desempenho do mercado financeiro e às expectativas do setor imobiliário, que permanece animado com as mudanças que devem se tornar realidade e outras que já saíram do papel.

Salário mínimo

A primeira grande polêmica surgiu já no dia inicial de governo e foi usada pela militância de oposição para bombardear as redes sociais de críticas ao novo presidente. O decreto assinado por Bolsonaro estipula o salário mínimo para 2019 em R$ 998, R$ 8 a menos do que o previsto na Lei Orçamentária Anual elaborada pelo governo Temer. O que não foi muito bem explicado à população, entretanto, é que o reajuste simplesmente cumpre o que determina a Lei Federal nº 13.152, sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

Pela regra vigente, o aumento do salário mínimo deve ser calculado com base na inflação do ano anterior (2018), medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acrescida da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, o PIB de 2017. Dessa forma, o salário mínimo teve reajuste de 4,61%, já que o PIB do ano retrasado cresceu 1,06% e a estimativa da inflação de 2018 foi de 3,56%.

Este foi o primeiro aumento real nos últimos três anos, já que em 2015 e em 2016 o PIB brasileiro variou negativamente, sendo, portanto, desconsiderado do cálculo. A redução em R$ 8 também significa uma economia de R$ 2,43 bilhões para os cofres públicos, os quais, coincidentemente, praticamente cobrem os custos do 13º prometido por Bolsonaro para o Bolsa Família.

Aumento do IOF, redução da alíquota máxima do IR e da idade mínima da aposentadoria, paralisação da reforma agrária

Em algum momento, todas as mudanças acima foram verdade… verdades que rapidamente foram desmentidas ou suspensas, revelando falhas de planejamento e comunicação entre os agentes do governo. No dia 4, Bolsonaro anunciou aumento da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), fato que foi mal recebido pelo mercado e por boa parte de seu eleitorado; o anúncio, então, foi rapidamente desmentido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Lorenzoni também negou que pudesse haver redução da alíquota máxima do Imposto de Renda, como havia sido anunciado por Bolsonaro, de 27,5% para 25%.

Outra polêmica de faz e desfaz ocorreu no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): em 3 de janeiro, um documento emitido pela própria instituição ordenava a paralisação dos programas de aquisição de terra – por meio de desapropriação – para reforma agrária no País, assim como de 1,7 mil processos de demarcação de terras quilombolas. Cinco dias depois, a repercussão negativa forçou o atual presidente da instituição, Francisco Nascimento, a revogar o documento. A principal justificativa é que a ordem foi emitida sem autorização da presidência do órgão.

Para encerrar a série, Bolsonaro afirmou nos primeiros dias de governo que a idade mínima do novo sistema previdenciário seria de 62 anos para homens e de 57 anos para mulheres (ao invés de 65 e 60, respectivamente, da proposta defendida por sua equipe econômica). A declaração logo foi minimizada por Onyx Lorenzoni, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou a redução em entrevistas concedidas à imprensa, levando a crer que será mantida as idades de 65 e 60 na nova proposta.

Por falar em aposentadoria, militares da alta cúpula do governo têm defendido que a classe não seja incluída na reforma previdenciária. Os ministros da Defesa (Fernando Azevedo e Silva) e da Secretaria de Governo (Carlos Alberto dos Santos Cruz) já fizeram afirmações neste sentido. A preocupação com essa possibilidade tem ganhado destaque na mídia e é potencialmente perigosa para as pretensões de Bolsonaro, já que pode resultar em descontentamento de seu eleitorado e dos mercados financeiro e imobiliário.

Edital para aquisição de livros didáticos

O edital para aquisição de livros didáticos direcionados a alunos de 6º a 9º anos do ensino fundamental, publicado no Diário Oficial da União em 2 de janeiro, também repercutiu negativamente. O texto não continha itens como a necessidade de inclusão de referências bibliográficas e a proibição de erros de revisão, assim como atenuava a importância da discussão de temas como violência contra a mulher e situação dos quilombolas. O edital foi suspenso ontem (10).

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) chegou a responsabilizar a antiga gestão pelo erro. O ex-ministro Rossieli Soares, entretanto, negou que tenha havido qualquer mudança nos critérios de avaliação contidos no edital, levantando a hipótese de ter havido um boicote ao governo Bolsonaro. Hoje pela manhã, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, exonerou o assessor do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação) responsável por assinar as alterações do edital, Rogério Lot.

Promoções para filho de Mourão e amigo de Bolsonaro

O filho do vice-presidente Hamilton Mourão, Antônio Mourão, foi promovido a assessor especial do novo presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes. Funcionário com 11 anos de casa, pulou três etapas na progressão interna dos colaboradores, deixando colegas para trás. Vai ganhar três vezes mais em relação ao antigo salário, algo em torno de R$ 36 mil. Enxurrada de críticas, obviamente.

Carlos Victor Guerra Nagem foi indicado para o cargo de gerente executivo de inteligência e segurança corporativa da Petrobras. Candidato derrotado a deputado estadual no Paraná, o “Capitão Victor” foi chamado de “amigo particular” por Bolsonaro, durante a campanha. O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, negou motivação política para a nomeação, ressaltando a experiência de seis anos de Nagem no setor de segurança da companhia.

Bolsonaro tem ainda que lidar com os apupos à declaração metafórica da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, sobre uma “nova era” na qual meninos vestem azul e meninas vestem rosa, em alusão ao combate à ideologia de gênero nas escolas do País. E ainda incomoda a omissão de seu filho, senador Flávio Bolsonaro, e dos demais envolvidos, na investigação do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre movimentações “atípicas” do ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Fabrício Queiroz.

Bolsa de Valores bate recordes, dólar cai e otimismo permanece intacto

Nenhum dos pontos elencados anteriormente foi capaz de arrefecer a confiança do mercado financeiro no governo de Jair Bolsonaro. Ontem, o Índice da Bolsa de Valores (Ibovespa) bateu novo recorde, encerrando o dia com 93.806 pontos. O indicador valorizou 6,3% em sete dias de pregão. Em direção oposta, o dólar tem registrado queda, cotado a R$ 3,70 na quinta-feira (10).

Ações de empresas estatais estão entre as que mais se valorizam neste início da gestão Bolsonaro, como os papéis de Petrobras e Eletrobras, reflexo da expectativa do mercado com privatizações e concessões à iniciativa privada, gerando receitas e redução de despesas ao governo.

O setor imobiliário também segue otimista, ancorado em compromissos de incentivo à economia, como geração de empregos com carteira assinada, além de avanços que já são realidade – regulamentação dos distratos e alterações no sistema de financiamento são os principais.

“Este início [de governo] tem sido bastante conturbado, dando impressão de que as coisas vão mal. Porém, se analisarmos os índices do mercado de capitais e a expectativa dos setores imobiliário e de infraestrutura, fica claro que a confiança em Bolsonaro e em sua equipe não está abalada, muito pelo contrário, segue intacta”, afirma o diretor executivo da Smartus, Guilherme de Mauro.

Crédito da foto: Grupo Independente

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