14/2/19

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) realiza desde 24 de janeiro uma audiência pública para colher sugestões acerca de mudanças no Sistema de Compensação de Energia Elétrica, iniciativa voltada a produtores de micro (até 100 KWh) e minigeração (de 100 a 1.000 KWh) distribuída a partir de fontes limpas – solar, eólica, biomassa etc.

De acordo com a agência reguladora, uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) concluída no fim do ano passado indica a necessidade de alterações para evitar problemas no longo prazo. As distribuidoras de energia alertam que a compensação de crédito para imóveis que realizam micro e minigeração distribuída vai encarecer os custos para proprietários de unidades que não aderem ao sistema.

Como funciona o Sistema de Compensação

Em abril de 2012, a ANEEL publicou a Resolução nº 482, estabelecendo as condições gerais para micro e minigeração de energia elétrica. De acordo com o diretor da agência, Rodrigo Limp, a norma foi criada a fim de reduzir as barreiras para o avanço da micro e minigeração distribuída, dando resultados acima do esperado.

Até janeiro, o Brasil já tinha mais de 46.500 unidades geradoras, com média de 143 novas instalações por dia, segundo a ANEEL. Esse montante equivale a uma capacidade acumulada de 571 megawatts (MW) – metade da potência da usina de Furnas.

Neste sistema, imóveis que geram energia elétrica podem utilizá-la para o próprio consumo, reduzindo os custos junto às distribuidoras. Se a unidade for capaz de produzir mais energia do que utiliza, pode destinar o excedente à distribuidora, obtendo crédito para meses em que o consumo seja maior que a produção. Esse é o Sistema de Compensação, também previsto na Resolução nº 482.

A compensação pode ser feita localmente – para a própria unidade que produz energia – ou de forma remota, isto é, utilizar o crédito em outros imóveis do mesmo proprietário, desde que cadastrado no Sistema de Compensação e ligado à mesma rede distribuidora.

Mudanças vão acontecer no médio prazo

A Análise de Impacto Regulatório da ANEEL estabeleceu cinco cenários de mudanças para o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Na geração distribuída local, o modelo em vigor (concessão de 100% do crédito referente ao excedente produzido) deve permanecer até que se atinja 3,4 gigawatts (GW) de capacidade instalada – sete vezes mais em relação ao potencial atual.

Alcançado esse montante, o modelo migra para o cenário 1, no qual haverá compensação de 72% do crédito pelo excedente produzido. Dado o rápido crescimento da micro e minigeração distribuída, isso deve acontecer no médio prazo. A ANEEL estima que até 2035 a capacidade instalada seja de 17 GW em geração local.

Com relação à geração distribuída remota, a proposta da ANEEL é migrar para o cenário 1 quando for alcançado 1,25 GW de potencial instalado, o que é estimado para acontecer em 2022. Quando o modelo atingir 2,13 GW de capacidade, haverá nova mudança para o cenário 3, no qual são compensados 59% do crédito.

Na soma dos sistemas, a previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica é de que haja 21 GW de capacidade instalada até 2035, o que significa mais do que a capacidade das usinas hidrelétricas de Itaipu, Santo Antônio e Jirau, juntas.

Vantagens da geração distribuída

Embora reduza a parcela de mercado e possa gerar mais custos às unidades que não aderem ao sistema, a micro e minigeração distribuída apresentam diversas vantagens, como redução das perdas de kilowatt/hora (KWh) na transmissão e distribuição, aumento da capacidade de geração de energia para outros clientes, mais empregos e menor emissão de gás carbônico na atmosfera.

Os descontos no crédito do excedente produzido em geração distribuída despertam temor de que os investimentos das empresas do setor caiam, uma vez que o negócio pode se tornar menos interessante. Contudo, ainda é cedo para saber como esse mercado vai reagir às mudanças.

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