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Maior valor pago pela outorga deve se tornar critério na concessão de rodovias

Mudança deve resultar em qualificação da concorrência e pedágios mais caros

14/1/19

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, propõe alterar o critério para concessão de rodovias federais à iniciativa privada, privilegiando o maior valor oferecido pela outorga (direito de exploração e manutenção). Atualmente, as licitações são vencidas pelas empresas que apresentam a menor tarifa de pedágio.

O novo modelo está sendo avaliado pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), órgãos vinculados à Presidência da República e ao Ministério da Infraestrutura, respectivamente. Se tomar forma, a medida atenderá a uma das solicitações feitas pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, em documento expedido em setembro.

A cobrança da outorga consiste em uma espécie de “aluguel” pela concessão da rodovia, cuja arrecadação será direcionada a um fundo rodoviário nacional para financiar manutenção e melhorias em trechos que não despertam interesse da iniciativa privada. A expectativa do governo é preparar mais de 5 mil quilômetros para futuras concessões.

Atualmente, está sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) quase 60 mil quilômetros de estradas federais, para um orçamento de R$ 7 bilhões – e que vem sendo reduzido nos últimos anos devido à crise fiscal do governo. As rodovias Nova Dutra (Rio-São Paulo), Concer (Rio-Juiz de Fora) e CRT (Rio-Teresópolis) devem ser as primeiras a se enquadrar no sistema – os atuais contratos de concessão das três estradas vencem em 2021.

Modelo atual não tem funcionado bem nos últimos anos

O critério de maior deságio em relação à tarifa sugerida pela União resultou em problemas de fluxo de caixa para as empresas concessionárias, principalmente nos últimos anos. Há casos de companhias que venderam seus ativos e outras que buscaram renegociar os contratos com o governo, uma vez que a arrecadação do pedágio não era suficiente para dar lucro/cobrir os custos de manutenção da via.

A proposta do ministro Tarcísio de Freitas agradou a grandes empresas do ramo, já que o alto custo para obtenção da outorga – pode girar em torno de R$ 1 bilhão – deve reduzir a quantidade de empresas concorrentes na licitação. Isso porque o pagamento deve ser efetuado na assinatura do contrato e com capital próprio, isto é, sem a possibilidade de captar dinheiro na praça de pedágio da rodovia leiloada.

O argumento utilizado pelos principais players do mercado é que o processo licitatório tornar-se-á mais qualificado, sem a presença de “aventureiros”. Por outro lado, é factível projetar que os preços de pedágios também serão maiores.

Ministro assinou primeiro contrato de concessão

O ministro Tarcísio de Freitas assinou o primeiro contrato de concessão do governo Jair Bolsonaro. Trata-se da outorga da Rodovia de Integração do Sul, desde o município de Torres, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, até a capital gaúcha. O lote foi arrematado em novembro pela CCR – maior operadora de rodovias do País, com mais de 3,7 mil quilômetros.

Em visita a Brasília, o governador de São Paulo, João Doria, se reuniu com o ministro Freitas e externou seu desejo de incluir a Rodovia Rio-Santos no processo licitatório de renovação dos contratos da Nova Dutra, passando a gestão do trecho à iniciativa privada.

Crédito da imagem: Wikipédia

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