29/1/19

O secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Governo Federal, Salim Mattar, afirmou nesta terça-feira (29) durante evento em São Paulo que até o fim do mandato de Jair Bolsonaro o governo quer privatizar 135 das 138 estatais existentes, permanecendo sob gestão pública apenas Petrobras, Caixa e Banco do Brasil.

Se bem-sucedidas, as privatizações em questão vão gerar receitas entre R$ 2,6 trilhões e R$ 2,9 trilhões, pela cotação atual do dólar (a meta do governo foi divulgada na moeda norte-americana – entre US$ 700 bilhões e US$ 800 bilhões). Somente em 2019, a expectativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, é arrecadar US$ 20 bilhões leiloando empresas da União à iniciativa privada.

De acordo com o planejamento do governo, as primeiras privatizações devem ser de subsidiárias de companhias como Eletrobras e Petrobras, deixando para depois leilões mais complicados, caso dos Correios.

Tragédias em Mariana e Brumadinho revelam que apenas privatizar não resolve os problemas de gestão

As recentes tragédias socioambientais em decorrência dos rompimentos das barragens de minério em Mariana e Brumadinho, ambas cidades de Minas Gerais, mostram que as privatizações por si só não solucionam os problemas de gestão das empresas – a Vale, responsável em ambos os casos, foi privatizada em 1997. Embora sejam de responsabilidade da iniciativa privada, a fiscalização continua a cargo dos governos estaduais e da União.

Após o caso mais recente, ocorrido em Brumadinho, o presidente Bolsonaro evitou apontar culpados, mas declarou que “algo está sendo feito errado ao longo dos tempos”. De fato, a fiscalização em barragens de mineração está longe de atingir níveis seguros de confiabilidade, seja por indícios de corrupção, erros técnicos ou, principalmente, pela falta de efetivo.

A título de exemplo, dados do Relatório de Segurança de Barragens 2017, divulgados no ano passado pela Agência Nacional de Águas (ANA), apontam que 780 barragens foram fiscalizadas há dois anos, de um total de 24.092 existentes no País, ou seja, menos de 4%. Em Minas Gerais, há somente dez fiscais para mais de 400 barragens, cenário semelhante ao de outros estados – no Paraná, há quatro fiscais para vistoriar 394 barragens.

De acordo com o mesmo relatório da ANA, existem 45 barragens vulneráveis no País, com alto risco de rompimento. Cinco delas estão em Minas Gerais. A preocupação é ainda maior quando considerado que a barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho, não constava nessa lista. Ou seja, a situação é ainda pior do que o constatado pelas agências reguladoras.

Em dezembro de 2018, a Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) de Minas Gerais autorizou a ampliação das atividades de mineração na região do Rio Paraopeba, que inclui a mina do Córrego do Feijão. O projeto contemplava ainda outras ações, dentre as quais a eliminação de uma barragem de 10 milhões de m³ na região de Casa Branca, também em Brumadinho. Foram oito votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

De acordo com especialistas, nada foi feito após a tragédia de Mariana, em 2015. “O estado [de Minas Gerais] continuou dando autorização para criação de novas barragens e não endureceu as regras de funcionamento dessas estruturas”, afirma o procurador Ferreira Pinto. “Uma barragem rompe porque entra água na sua estrutura, simples assim. E isto só é possível por descuido da empresa e falta de fiscalização das autoridades”, completa.

Ministro do Meio Ambiente tem histórico negativo

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29) duas resoluções que determinam um pente-fino na fiscalização das barragens. A ordem é para que os órgãos fiscalizadores indiquem de imediato quais instalações necessitam ser removidas para garantir a integridade dos trabalhadores e pessoas que residem no entorno.

Essa atitude do governo, inicialmente vista com bons olhos, contrasta com episódios recentes que preocupam quanto à preservação ambiental e aos cuidados com populações vulneráveis. No Fórum Econômico Mundial, em Davos – Suiça, Bolsonaro afirmou que o Brasil é “o País que mais preserva o meio ambiente” e que os setores que criticam “têm muito o que aprender”, além de sugerir que a agropecuária explora pouco território.

A nomeação do ex-secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Ricardo Salles, para ministro do Meio Ambiente, também foi bastante criticada. Salles foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade. O órgão acatou denúncia do Ministério Público de que o ex-secretário modificou o decreto que instituiu o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê, em favor de uma mineradora.

Se, por um lado, as privatizações desincham o Estado, permitem maiores investimentos em setores vitais – Saúde, Educação, Segurança etc. – e movimentam o mercado de infraestrutura, por outro é necessário enrijecer a fiscalização e punir os responsáveis por tragédias como as de Mariana e Brumadinho.

Crédito da imagem: Pilar Olivares/Reuters

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