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Em Goiânia, programa Alvará Fácil aprova projetos em 22 dias

Secretário de Planejamento e Habitação, Henrique Alves deu detalhes da iniciativa e falou sobre a revisão do Plano Diretor

17/6/19

Em bate-papo realizado com os participantes do Smartus Fórum Imobiliário Goiânia, o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves Pereira, falou sobre iniciativas que impactam o setor, dentre elas o programa Alvará Fácil, implantando em maio de 2017 para reduzir a burocracia e o tempo de análise e aprovação de projetos.

A iniciativa se baseia na aprovação autodeclaratória, na qual o responsável técnico (RT) pela obra anexa digitalmente os documentos exigidos – em acordo com os parâmetros e a legislação locais. Inicialmente, o programa se destinou apenas a habitações unifamiliares, geminadas e seriadas até 4 unidades, contou Alves. “O sistema gera automaticamente a taxa e após o pagamento o alvará é emitido, muitas vezes em menos de 24 horas”.

De acordo com o secretário, a medida aumentou em 60% a quantidade de aprovações. “O que demorava até 8 meses passou a ser resolvido em 24 horas, com a expedição do alvará de construção e uma auditoria de forma automática em 20% desses projetos”, explicou. Após a expedição do Habite-se, é feita nova auditoria e, no caso de haver alguma incongruência no projeto, o RT, a empresa (incorporadora ou construtora) e o órgão responsável (CAU ou CREA) são notificados.

Segundo Alves, o programa já foi ampliado para outros tipos de edificações, como habitações coletivas, de uso misto, seriadas acima de 4 unidades ou comerciais.

“Por se tratar de empreendimentos mais complexos, há um nível maior de análise. À medida que o RT protocola o projeto, este é recebido em tempo real pelo analista, que identifica pendências, e o RT pode fazer as alterações a qualquer tempo”. De acordo com Alves, projetos que demoravam até 36 meses para serem aprovados agora saem em 22 dias.

Segundo Alves, a pasta quer incluir novos processos e serviços. “A ideia é que todo o ciclo – do uso do solo ao Habite-se – seja um processo único e digital, para facilitar o empreendedorismo em Goiânia”. A aprovação para loteamentos ainda não faz parte do programa Alvará Fácil, mas isso deve acontecer a partir do próximo ano.

“Estamos estudando a melhor maneira, é um processo complexo que não envolve apenas a Secretaria de Planejamento e Habitação – envolve concessionárias de água e esgoto, de energia, licenciamento ambiental. Podemos alterar a legislação e desvincular a aprovação da prefeitura [de outros órgãos] quando o processo de parcelamento de solo for digitalizado”, adiantou aos participantes.

Revisão do Plano Diretor

O secretário Henrique Alves comentou a revisão do Plano Diretor de Goiânia, documento que deve ser enviado à Câmara até o fim do mês. Segundo Alves, as principais bases não serão modificadas, mas algumas áreas terão custo maior na obtenção da outorga onerosa devido à saturação da região, como o Jardim Goiás – exceto áreas lindeiras à Avenida 136 e ao Alto da Glória – e o Setor Oeste.

Outras áreas, entretanto, passam a ser entendidas como adensáveis, isto é, com incentivos à construção. “Introduzimos dois polos de desenvolvimento econômico e industrial com incentivos fiscais e flexibilização de parâmetros, a fim de levar desenvolvimento a regiões onde o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) está aquém do que observamos no restante da cidade”, disse.

Segundo Alves, haverá forte incentivo para edificações de uso misto – comercial e residencial. “A metragem destinada à atividade comercial será isenta de outorga onerosa. Isso é importante para estimular o comércio e aproximar os serviços dos moradores”, explicou. No Centro, haverá isenção de todas as taxas de natureza urbana – uso do solo, aprovação de projeto -, além de incentivos tributários.

A prioridade do documento, de acordo com Alves, é ocupar os vazios existentes na macrozona construída. “Isso não significa que novas áreas não serão introduzidas – citamos os dois polos que eram território rural e agora são urbanos, e outras regiões grandes que foram inseridas na macrozona construída, além de ajustes em glebas que estavam parte na área urbana, parte na área rural”, salientou.

Com relação ao déficit habitacional goianiense, o número caiu de 51 mil famílias cadastradas à espera de moradia em 2007 para 29,9 mil em 2017, mas a preocupação persiste. “Temos estudado áreas a fim de fazer projetos em parceria [com a iniciativa privada] para tentar suprir a ausência do faixa 1, até que haja uma definição de como o MDR vai se comportar, se o programa (Minha Casa, Minha Vida) vai ser alterado ou não”.

Por ora, a Prefeitura de Goiânia tem investido em regularização fundiária na tentativa de resolver o passivo das áreas que já foram entregues, comentou Alves.

No bate-papo, o secretário também falou da boa relação da Secretaria de Planejamento e Habitação com entidades locais e estaduais que representam o setor imobiliário, ressaltando que o momento é de oportunidades, vide revisão do Plano Diretor, modernização administrativa e incentivos a projetos imobiliários.

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