10/4/19

As alterações no sistema de cadastro positivo sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (8) podem contribuir para a geração de novos contratos no setor imobiliário. Isso porque, de acordo com defensores do projeto, consumidores adimplentes que atualmente não estão registrados no sistema agora serão listados e tendem a conseguir financiamentos com taxas reduzidas.

Em vigor desde 2013, o cadastro positivo é um banco de dados onde são colocados os nomes de bons pagadores. Até a sanção da Lei Complementar nº 166/2019, somente faziam parte da lista consumidores que solicitavam sua inclusão no sistema. Agora, empresas especializadas em análise de crédito podem adicionar automaticamente os adimplentes, compartilhando os dados com agentes financeiros.

A expectativa em relação ao mercado imobiliário é de que, mediante identificação de bons pagadores, bancos e demais instituições financeiras possam financiar construções e compras de imóveis cobrando juros mais baixos pelo empréstimo, uma vez que o risco de tomar calote é menor. Quanto mais alta a “nota” do consumidor, maiores as chances de redução nas taxas.

Essa nota pode ser calculada de diferentes formas por cada instituição, mas de modo geral, consumidores que honram seus débitos e têm menos do que 30% da renda comprometida com empréstimos recebem uma pontuação maior. No sistema consta o histórico de pagamentos de dívidas com faturas de cartão de crédito, contas de água, luz e telefone, além de empréstimos anteriores (se houver).

Defensores do projeto, como o deputado federal Alexys Fonteyne, afirmam que a inclusão automática de consumidores adimplentes é a possibilidade de abrir crédito para quem atualmente não tem crédito nos bancos, expandindo a quantidade de tomadores de empréstimos sob melhores condições de juros. O argumento é semelhante ao de especialistas do governo, que falam em “democratização do crédito”.

O Ministério da Economia estima que as alterações no cadastro positivo podem beneficiar até 130 milhões de consumidores, dos quais 22 milhões se encontram fora do mercado de crédito. Com menos risco de calote, a inadimplência no País pode ser reduzida em 45%, segundo afirmou o secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.

Com relação à segurança dos dados fornecidos às instituições, o governo afirma que o padrão de proteção será semelhante ao do sigilo bancário. As empresas têm até 30 dias para avisar os consumidores de que seus dados foram incluídos no sistema, bem como para informar o procedimento pelo qual é solicitada a remoção do nome da lista, ou seja, a participação permanece opcional.

Críticos do projeto afirmam que a integração dos dados entre os bancos por meio do cadastro positivo vai piorar a situação dos 60 milhões de brasileiros inadimplentes.

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