Relatório atualizado pela Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias) junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) mostra que ainda há disponibilidade de 57,5% dos recursos orçamentários do FGTS para subsidiar a habitação no Brasil em 2020, de acordo com dados contabilizados até a última segunda-feira (6).

Publicado em 31 de dezembro do ano passado, o orçamento operacional do FGTS destina R$ 65,5 bilhões em programas de financiamentos e descontos nos preços dos imóveis para a baixa renda. Mudanças pontuais foram inseridas pela Instrução Normativa nº 8, em maio, mas não houve alteração do orçamento total disponível. Veja abaixo.

Utilização do orçamento do FGTS até o momento e sobra até dezembro de 2020. Elaboração: Abrainc

As linhas mais acessadas são de apoio à produção – destinada às construtoras – e a carta de crédito individual, voltada a pessoas físicas para aquisição, construção, conclusão, reforma, ampliação ou melhoria em unidade habitacional, ou, ainda, para aquisição de material de construção a fim de construir ou reformar um imóvel residencial, conforme descrição da Caixa, banco que responde por 99% do crédito habitacional para a baixa renda.

Outras linhas pouco foram utilizadas ou sequer registraram movimentações até o momento, como pró-moradia, carta de crédito associativo, pró-cotista e outras operações habitacionais (veja todos os números na tabela acima). No orçamento disponível para descontos, isto é, abatimento do valor do imóvel, ainda há 73% dos recursos sem utilização, o equivalente a R$ 6,6 bilhões.

Mesmo assim, o governo federal enfrenta resistência para diminuir as taxas de juros no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O argumento do Ministério da Economia e do Conselho Curador do FGTS é de que juros menores significam queda na rentabilidade do fundo, que desde o início da pandemia tem sido utilizado para socorrer a economia e viu sua arrecadação cair mediante suspensão dos recolhimentos das empresas.

De acordo com balanço divulgado pelo fundo, até maio a arrecadação foi negativa em R$ 6,3 bilhões. Para efeito de comparação, no mesmo período em 2019 o resultado era negativo em apenas R$ 0,6 bilhões. Já em 2018, o déficit entre depósitos e saques era ainda menos significativo, de R$ 100 milhões. 

Casa Verde Amarela

Em meio aos desafios para manutenção do interesse das construtoras e da capacidade financeira das famílias para comprar a casa própria no contexto da pandemia, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirma que o novo programa habitacional – em substituição ao Minha Casa, Minha Vida – será anunciado nas próximas semanas e levará o nome de Casa Verde Amarela.

A informação foi dada inicialmente durante live semanal realizada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (2). No dia seguinte, Marinho deu uma entrevista ao Valor Econômico na qual reafirmou o comunicado. O ministro disse que o novo programa demorou a ser anunciado devido às negociações com a Caixa e o Ministério da Economia.

“Uma frente [do novo programa] é a diminuição dos juros do FGTS. Como ele é remunerado pelo Sistema Financeiro Habitacional, tem um percentual do recurso aportado que precisa ser pago anualmente, em torno de 5% ao ano. Nós estamos propondo a diminuição deste aporte […] e essa diminuição vai nos permitir que pelo menos 1 milhão de famílias novas possam acessar os empréstimos habitacionais”, disse Marinho ao Valor.

Além da questão dos juros e das taxas de administração cobradas pela Caixa, cujos pagamentos o governo deseja alongar durante o prazo dos financiamentos, outra promessa da Casa Verde Amarela é a regularização fundiária de pelo menos 10 milhões de residências que não têm escritura pública, segundo o ministro. 

Para Marinho, a iniciativa deve ser bem-sucedida, pois o governo federal vai dar todas as diretrizes e metodologia às prefeituras, responsáveis pela regularização juntos aos proprietários. “Quem ganha uma escritura pública valoriza seu imóvel de 40% a 60%, isso é transferência de riqueza na veia”, afirmou ao Valor.

Ainda, outro ponto de atenção no novo programa é a oferta de infraestrutura e investimentos em urbanização nos conjuntos habitacionais que se tornaram guetos, nas palavras de Marinho. De acordo com o ministro, são pelo menos 500 mil unidades que precisam desse tipo de intervenção.