11/7/19

O texto principal da reforma da Previdência foi aprovado em 1º turno de votação na Câmara dos Deputados, na tarde da última quarta-feira (10), com margem de votos favoráveis superior ao que era calculado por articuladores da proposta – o placar foi de 379 a 131. Sem dúvidas, esse é o fato político mais relevante do ano até aqui.

Agora, precisam ser votados os destaques propostos pelos deputados, que podem alterar alguns pontos da reforma, mas a expectativa é que não haja grandes mudanças – assim como o texto principal, os destaques precisam do mínimo de 308 votos para serem aprovados. A votação em 2º turno deve acontecer ainda antes do recesso legislativo, que inicia na próxima quinta-feira (18).

A reforma por si só não será capaz de reerguer o mercado imobiliário brasileiro, mas injeta muita confiança nos empresários do setor e atrai ao Brasil a atenção de investidores estrangeiros, além de poupar recursos à União que podem ter como destino o subsídio de programas habitacionais – uma das prioridades num País com déficit habitacional de quase 8 milhões de residências.

Fim do monopólio do gás natural

Outra notícia que animou o setor foi a validação do acordo entre Petrobras e Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para estimular a concorrência no mercado de gás natural. A proposta é que a estatal venda sua parte em transportadoras e aliene a participação acionária em distribuidoras (hoje, a Petrobras é sócia de 20 das 27 companhias existentes).

O governo espera que os preços do gás natural sejam substancialmente reduzidos devido à concorrência – o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou expectativa de 40% de queda em 2 anos com a abertura no setor.

O acordo foi comemorado por entidades e associações do ramo imobiliário. “Trata-se de uma medida essencial para a redução dos preços desse insumo, tão importante para o setor da construção”, afirmou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Criação de comitês de alienação de imóveis da União

No início do mês, a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SCGPU), órgão do Ministério da Economia, redigiu a portaria nº 55/19, criando o Comitê Central de Alienação de Imóveis da União (CCA) e os Comitês Estaduais de Alienação de Imóveis da União (CEA).

O objetivo do Ministério da Economia é se desfazer de imóveis sem uso ou subutilizados para angariar recursos aos cofres públicos. Os comitês serão responsáveis por analisar e deliberar sobre as propostas de alienação em negociações de venda, permuta, remição de aforamento, integralização de cotas de FII (fundos imobiliários) e doação.

Embora seja mais uma ação de austeridade econômica, o que é visto com bons olhos pelo mercado, a medida pode ter influência na estagnação ou até na redução dos preços de imóveis no curto prazo. Pelos cálculos de Guedes, a União pode arrecadar até R$ 1 trilhão com a alienação dos milhares de prédios, escritórios, apartamentos e casas que detém.

Passada a Previdência, a próxima pauta na política deve ser a reforma tributária, cujo texto – dentre pelo menos 5 propostas apresentadas, das quais está mais avançada a proposta da Câmara – deve reduzir a burocracia e os gastos das empresas.

Crédito da imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

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